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Vol 2, No 39 (2015) OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Alves da SILVA, Alexandre Gonçalves de MATOS
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO
 
Vol 2, No 47 (2017) OS REFLEXOS DO AMBIENTE INSTITUCIONAL NO EMPREENDEDORISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Albuquerque LIMA, Alexander Perazo Nunes de CARVALHO, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES
 
Vol 2, No 43 (2016) OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS AO CONCEITO DE “INTERESSE PÚBLICO” NO PROCESSO DE REMOÇÃO DA COMUNIDADE DO LARGO DO CAMPINHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro D' Angelo COSTA, Luiz Eduardo FIGUEIRA
 
Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO OS SINDICATOS PODEM NEGOCIAR DIREITOS TRADICIONALMENTE INDISPONÍVEIS DOS SEUS REPRESENTADOS? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio Túlio BARROSO
 
Vol 4, No 33 (2013) Os Stakeholders e o papel das Cooperativas urbanas na construção de cidades sustentáveis Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria da Glória COLUCCI, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O COMPLIANCE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raimundo Nonato CHAVES NETO, Jacqueline Vasconcelos LEONI
 
Vol 3, No 44 (2016) PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA “O MERCADOR DE VENEZA” DE SHAKESPEARE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio Da silva VEIGA, Bruno LICHTNOW
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Pacto Federativo em Crise: Uma Análise na Visão dos Municípios da Segurança Jurídica e da Dignidade Humana Abstract   PDF (Português (Brasil))
Octavio Campos Fischer, Luciano Marlon Ribas Machado
 
Vol 4, No 41 (2015) PAISAGEM CULTURAL AMAZÔNICA: RELEVÂNCIA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Fernando de Britto FEITOZA
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO PANDEMIC AND FRATERNITY: THE COMMUNITY RESPONSE OFFERED BY THE UN AGENDA 2030 AN AGENDA FOR THE XXI CENTURY BUILDING THE 2045 AGENDA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lafayette POZZOLI, Gilmar SIQUEIRA, Rogério Cangussu Dantas CACHICHI
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Helton Carlos Praia de LIMA
 
Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho PARA ALÉM DA AULA JURÍDICA TRADICIONAL: ANÁLISE DA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DOS PROFESSORES DE DIREITO COMO UM CAMINHO POSSÍVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilsilene Passon Picoretti FRANCISCHETTO, Priscila Tinelli PINHEIRO
 
Vol 2, No 39 (2015) PARA ALÉM DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO TRADICIONAL DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NAS DEMOCRACIAS MODERNAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Meire Aparecida Furbino MARQUES, Thiago Bao RIBEIRO
 
Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO PARA UMA TEORIA DA CONSCIÊNCIA: A CONSCIÊNCIA JURÍDICA COMO CONDIÇÃO DA JUSTIÇA E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ
 
Vol 2, No 51 (2018): Abril-Junho PARÂMETROS NORMATIVOS VINCULADOS AO USO DA ENERGIA SOLAR NO PAÍS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E RESTRIÇÕES REGULATÓRIAS À LIVRE ESCOLHA DO OBJETO SOCIAL: O CASO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho KOWARSKI, Eduardo Manuel VAL, Dalton Robert TIBÚRCIO
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO PATRIMÔNIO CULTURAL E A PRESERVAÇÃO DO PASSADO PELO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO QUADRO “MISÉRIA E CARIDADE” DO PINTOR SERGIPANO HORÁCIO HORA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOZO, Daniela Carvalho Almeida da COSTA, Lucilla Menezes da Silva RAMOS
 
Vol 1, No 28 (2012) Pensando com Bauman a consciência do operador jurídico na educação ambiental transformadora. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vanessa Hernandez CARPOLINGUA, Bruna de Lima DIAS, Carolina Portella PELLEGRINI, Patrícia Soares de LIMA, Thaisa Caporlingua LOPES, Valéria Cabreira CABRERA
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO PENSAR O COMUM DESDE O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO COM OS APORTES DA INTERCULTURALIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria de Fátima Schumacher WOLKMER, Michel Belmiro ILIBIO
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho PERCEPÇÕES DO DISCENTE SOBRE SUA PERMANÊNCIA NO CURSO DE DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luana Priscila WUNSCH, Luciano Cleoson STODULNY, Alcelyr Vale da ALCELYR VALLE DA COSTA NETO
 
Vol 1, No 38 (2015) PERDA DA PROPRIEDADE PELA REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio Ricardo STAFFEN, Fernanda Maiara Staehr BLAU
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA: A TEORIA DAS PROBABILIDADES APLICADA À ARTE DA PROBABILIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Paulo MAGGIO, Suéllyn Mattos de ARAGÃO
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriano BROLEZE
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL PERSPECTIVA JURÍDICA: EL SISTEMA BRASILEÑO ANTICORRUPCIÓN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carolina GRANJA, Horacio MONTESCHIO, Thomaz Antonio Nogueira BARBOSA
 
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