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Vol 3, No 32 (2013) Atuação do Ministério Público da Paraíba na concretização do direito constitucional à acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Cajazeiras-PB Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jailton Macena de ARAUJO, Aline Oliveira ALVES
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO ATUAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS NA TURMA RECURSAL DO CEARÁ E A EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
MÔNICA CARVALHO VASCONCELOS, NAYARA SANTANA BRUNO
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO AUTONOMIA PARENTAL EM SAÚDE E CONFORMAÇÃO DO MOVIMENTO ANTIVACINAÇÃO NO CENÁRIO DE PÓS-VERDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Silveira BORGES, Taciana Damo CERVI, Thami Covatti PIAIA
 
Vol 1, No 34 (2014) Auxílio reclusão: uma releitura com base nos princípios constitucionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dinorá Carla de Oliveira Rocha FERNANDES, Raiane Ingrid Pereira COSTA
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PESSOA HUMANA NO SÉCULO XXI: A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO MARCO CIVIL DA INTERNET Abstract   PDF (Português (Brasil))
Zulmar FACHIN, Deise Marcelino da SILVA
 
Vol 3, No 36 (2014) ÁGUA E CIDADANIA: A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS ATORES SOCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erivaldo CAVALCANTI
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO ÁREAS DE ATUAÇÃO JURÍDICA PÓS-PANDEMIA: TENDÊNCIAS PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de ANDRADE, Eduardo Régis Girão de Castro PINTO, Karla Soraya da Costa FELIPE
 
Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março ¿ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS: EFICIENCIA EN EL CONTROL DE LOS RECURSOS PÚBLICOS? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flávia Piva Almeida LEITE, Vládia Maria de Moura SOARES, Cintia BARUDI
 
Vol 3, No 44 (2016) ¿ENSEÑANZA O EDUCACIÓN JURÍDICA? UNA EXPERIENCIA INNOVADORA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lydia Guevara RAMÍREZ
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO ¿JUSTICIA A TRAVÉS DE LA CORTE? LA (IN)EFECTIVIDAD DE CONTESTAR LA DISCRIMINACIÓN DE LOS HAITIANOS EN LA REPÚBLICA DOMINICANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana Cardoso SQUEFF, Thiago PALUMA, Alex Cabello AYZAMA
 
Vol 3, No 48 (2017) ÂNODO DE SACRIFÍCIO: A POBREZA E A INDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
David Augusto FERNANDES
 
Vol 4, No 33 (2013) Ética e bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/AIDS NO SUS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Hamilton Gomes CARNEIRO
 
Vol 3, No 36 (2014) ÉTICA EMPRESARIAL E FUNÇÃO SOCIAL BUSINESS ETHICS AND SOCIAL FUNCTION OD THE COMPANY Abstract   PDF (Português (Brasil))
Yuri Nathan da Costa LANNES
 
Vol 2, No 39 (2015) ÉTICA: CONTEÚDO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E DESDOBRAMENTO DA FUNÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Elenice Baleeiro Nascimento RIBEIRO
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO “LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol 3, No 32 (2013) “Sorgen”, “selbst” e “souci de soi”: Traços heideggerianos na noção de liberdade foucaultiana Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Roman BORGES
 
Vol 27, No 11 (2011) “Tutela do dano ambiental em Portugal. Da responsabilidade civil à lei de acção popular” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira COUTINHO
 
Vol 2, No 39 (2015) BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL E PRECONCEITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mateus de Oliveira FORNASIER, Maiquel Angelo Dezordi WERMUTH
 
Vol 3, No 36 (2014) BANCOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Sergio DUBENA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO BASES ESENCIALES DE LA JUSTICIA RESTAURATIVA Y LOS PROGRAMAS DE REPARACIÓN DE LAS VÍCTIMAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Reyler Rodríguez CHÁVEZ, Teófilo Marcelo de Areâ LEÃO JÚNIOR
 
Vol 1, No 30 (2013) Bem jurídico penal supraindividual e a obrigatoriedade de repressão . Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rui Carlo DISSENHA
 
Vol 1, No 38 (2015) BENEFÍCIOS DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM LITÍGIOS DE INFRAÇÃO DE PATENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Gonçalves Paluma ROCHA, Andrei Rossi MANGO, Taíza Soares de ASSIS
 
Vol 4, No 49 (2017) BIOETHIC AND THE CHALLENGES OF BRAZIL IN CONFRONTATION WITH INTERNATIONAL LAW Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wilson ALMEIDA, Rosangela MENEZES, Cindy WHANG
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO BIOPOLÍTICA EM PLENA DEMOCRACIA: A (IN)DIGNIDADE NO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alessandro Severino Valler ZENNI, Gutemberg FREIRE
 
Vol 1, No 30 (2013) Biotecnologia e sustentabilidade energética: construindo o diálogo pela sobrevivência comum. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria da Glória COLUCCI
 
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