Vol. 2, Núm. 78 (2024)

ABRIL/JUNHO

Tabla de contenidos

Artigos

La alteridad migrante en la tradición histórica democrática: Un proyecto epistémico para la libertad reflexiva sobre nuestra identidad.
Julio Francisco Villarreal
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1 - 24
CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E AGÊNCIAS REGULADORAS: SERIA A ANÁLISE (CONSEQUENCIALISTA) DE IMPACTO REGULATÓRIO APTA A EVITAR A REFORMA JUDICIAL DA MEDIDA REGULATÓRIA?
Renata Petreli Piae, CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO
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25 - 45
ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ
Luiz Edemir Taborda, Andréia Vanessa de Oliveira, Francielly de Souza Campos, Fabrício Bittencourt da Cruz
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46 - 68
A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO
Luma Peres Candido da Cruz, Eduardo Oliveira Agustinho
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69 - 93
Legislação Fiscal-Ambiental e a sustentabilidade como princípio na aplicação e interpretação das normas tributárias: análise da ADI 5.553
Flavio Felipe Pereira, Marcio Henrique Ponzilacqua
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94 - 106
CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Bruno Braga
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107 - 132
LEI Nº 15.854/2015 DO ESTADO DO CEARÁ E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DA RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS
Luciano Athayde Chaves, Henny Maryam Lucindo Florencio
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133 - 157
PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA REGULAMENTAÇÃO DA MOEDA DIGITAL DO BANCO CENTRAL DA RÚSSIA
Dmitry Smirnov, Irina Klyukovskaya, Leyla Botasheva, Oleg Lauta, Roman Gabrilyan, Irina Yacobi
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598 - 607
Os Efeitos do (In)Cumprimento do Contrato Psicológico nas Intenções de Turnover: O Caso da Câmara Municipal de Velas
Catarina Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
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158 - 174
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, LIBERDADES E INTERESSES LEGÍTIMOS NA UCRÂNIA SOB A LEI MARCIAL
Yevhen Barash, Ehor Nazymko, Olga Getmanets, Serhii Bodnar, Marat Koval, Sergii Galagan
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175 - 196
Perspectivas dos direitos humanos e empresas de mineração no Brasil: uma análise crítica ao Decreto Nº 9.571/2018
Tulio Macedo Rosa e Silva, Victor Hugo Silva Nogueira
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197 - 217
NOVO AUTORITARISMO, POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS EM EL SALVADOR (2019-2023)
Fran Espinoza, Thyerrí José Cruz Silva
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218 - 243
ANALYSING THE PROCESS OF HARMONISATION OF UKRAINIAN LEGISLATION WITH THE EU NORMS: KEY CHALLENGES AND PROSPECTS
Nataliia Havrilenko, Tetiana Fedchuk, Petro Guyvan, Oleksiy Gigin, Yevheniia Mykhailovska
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539 - 556
CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO UMA EQUIPE DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA E PRÁTICA JURÍDICA
Hiep DucHo, Van Hong Vu
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545 - 572
PRINCIPAIS DIREÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA LITERACIA JURÍDICA DA JUVENTUDE RUSSA NO ESPAÇO DIGITAL: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Alexander Volkov, Alina Gistseva, Natalia Ryasnyanskaya, Natalia Kravchenko, Vladimir Kovalev, Sergey Bobryshov
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512 - 522
JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS DA CRENÇA, SHARIA, E MORALIDADE
Abdul Hanis Embong, Asyraf Hj Ab. Rahman, Firdaus Khairi Abdul Kadir, Hailan Salamun, Najihah Abdul Mutalib, Wan Khairul Aiman Wan Mokhtar
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495 - 511
O USO DE MODELOS DE LINGUAGEM DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS: ASPECTOS INFORMACIONAIS E LEGAIS
Kseniia Serhiivna Tokarieva, Olha Yaroslavivna Kovalchuk, Andrii Pavlovych Kolesnikov, Andriy Dariiovych Dzyurbel, Olha Borysivna Bodnar-Petrovska, Oleg Gariyovych Predmestnikov
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520 - 538
PROIBIÇÃO DE OCUPAR CARGOS NA LEI VIETNAMITA SOBRE FALÊNCIAS - DEFICIÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES PARA MELHORIAS
Cao Nhat Linh
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523 - 544
EFFICIENCY OF MEANS OF STIMULATING THE DEVELOPMENT OF THE DIGITAL ECONOMY IN UKRAINE AND EUROPEAN COUNTRIES
Vladyslav Ivanovych Teremetskyi, Olena Yuryevna Kurepina, Nataliya Mykolaivna Polyova, Svitlana Volodymyrivna Fimyar, Nataliia Vitaliivna Andrushkevych, Oleksii Petrovych Hnatiuk
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635 - 655
PROVOCAÇÃO INJUSTA E INFLUÊNCIA DA CULPA
Mensur Morina, Sulejman Osmani, Fadil B. Curri
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573 - 597
Scope of compensation for moral damage in contractual liability according to the provisions of jordanian law
Mamoon Ahmad Al-hunaiti, Hazem Ali al-Nsour, Yassin Ahmad Al-qudah, Ahmad Ibrahim Ballal
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621 - 634
O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS DAS UNIVERSIDADES
Elvir Akhmetshin, Nadezhda Bankova, Maria Ermakova, Zinaida Kostina, Marina Milovanova, Irma Molchanova
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608 - 620
Aplicação do acordo de leniência como uma medida de combate à corrupção
Maria Pâmella Lima dos Reis, Henrique Ribeiro Cardoso
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244 - 257
A RELAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO EM DECISÕES DE SHORT-TERMISM NOS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS
Denes Matheus Barbalho da Silva, Yuri Gomes Paiva Azevedo, Kléber Formiga Miranda, Alexsandro Gonçalves da Silva Prado
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258 - 281
LEGAL REPERCUSSIONS FOR DAMAGE CAUSED BY MICROPLASTICS TO THE ENVIRONMENT
Erik Castilho Bussmeyer, Adélide Pereira da Silva Bussmeyer, Laureen Michelle Houllou
Sem título (English)
175 - 196
Harmonising Justice and Efficiency: Crafting the Future of Electronic Traffic Law Enforcement Systems
Teddy Asmara, Setia Untung Arimuladi
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282 - 302
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O COMBATE AOS DISCURSOS DE ÓDIO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS ATRAVÉS DA REGULAÇÃO PELO ESTADO
Marcelo Ioris Koche Júnior, Mateus Arino dos Santos, Claudia Mansani Queda de Toledo
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303 - 328
O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho
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329 - 358
A APROXIMAÇÃO FENOMENOLÓGICA DO CULTURALISMO JURÍDICO EM MIGUEL REALE: ORIGINALIDADE E CONTINUIDADE NA HISTÓRIA DAS IDEIAS JURÍDICAS
João Guimarães Ruiz Sant'ana, Luiz Filipe Araújo
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359 - 378
A DESINTEGRAÇÃO DAS CIDADES E O REFLEXO NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Gisele Porto Barros, Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
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379 - 399
A importância da atuação do perito contábil em processos de Recuperação Judicial e Falência: aspectos jurídicos e práticos
Marcelo Rabelo Henrique, Thiago Mauro Reis, Antonio Saporito, Sandro Braz Silva
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400 - 428
REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: CONFLITO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA E DO ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS
Lucas Henrique Fontana, VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN
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429 - 448
COMERCIALIZAÇÃO DE PATENTE – ALGUMAS BARREIRAS LEGAIS À INOVAÇÃO NO VIETNÃ A PARTIR DA CHINA VISÃO COMPARATIVA
Phan Quoc Nguyen, Nguyen Thi Hoang Hanh, Nguyen Thi Thuy Hang
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463 - 494
AUTOETNOGRAFIA NA JUSTIÇA MILITAR DO MARANHÃO: A FORMAÇÃO DO JUIZ MILITAR E SEUS REFLEXOS
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, FELIPE SOUSA SANTANA
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495 - 519