v. 2, n. 78 (2024)

ABRIL/JUNHO

Sumário

Artigos

La alteridad migrante en la tradición histórica democrática: Un proyecto epistémico para la libertad reflexiva sobre nuestra identidad.

Julio Francisco Villarreal

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1 - 24

CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E AGÊNCIAS REGULADORAS: SERIA A ANÁLISE (CONSEQUENCIALISTA) DE IMPACTO REGULATÓRIO APTA A EVITAR A REFORMA JUDICIAL DA MEDIDA REGULATÓRIA?

Renata Petreli Piae, CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO

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25 - 45

ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ

Luiz Edemir Taborda, Andréia Vanessa de Oliveira, Francielly de Souza Campos, Fabrício Bittencourt da Cruz

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46 - 68

A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO

Luma Peres Candido da Cruz, Eduardo Oliveira Agustinho

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69 - 93

Legislação Fiscal-Ambiental e a sustentabilidade como princípio na aplicação e interpretação das normas tributárias: análise da ADI 5.553

Flavio Felipe Pereira, Marcio Henrique Ponzilacqua

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94 - 106

CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Bruno Braga

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107 - 132

LEI Nº 15.854/2015 DO ESTADO DO CEARÁ E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DA RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS

Luciano Athayde Chaves, Henny Maryam Lucindo Florencio

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133 - 157

PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA REGULAMENTAÇÃO DA MOEDA DIGITAL DO BANCO CENTRAL DA RÚSSIA

Dmitry Smirnov, Irina Klyukovskaya, Leyla Botasheva, Oleg Lauta, Roman Gabrilyan, Irina Yacobi

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598 - 607

Os Efeitos do (In)Cumprimento do Contrato Psicológico nas Intenções de Turnover: O Caso da Câmara Municipal de Velas

Catarina Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

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158 - 174

PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, LIBERDADES E INTERESSES LEGÍTIMOS NA UCRÂNIA SOB A LEI MARCIAL

Yevhen Barash, Ehor Nazymko, Olga Getmanets, Serhii Bodnar, Marat Koval, Sergii Galagan

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175 - 196

Perspectivas dos direitos humanos e empresas de mineração no Brasil: uma análise crítica ao Decreto Nº 9.571/2018

Tulio Macedo Rosa e Silva, Victor Hugo Silva Nogueira

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197 - 217

NOVO AUTORITARISMO, POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS EM EL SALVADOR (2019-2023)

Fran Espinoza, Thyerrí José Cruz Silva

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218 - 243

ANALYSING THE PROCESS OF HARMONISATION OF UKRAINIAN LEGISLATION WITH THE EU NORMS: KEY CHALLENGES AND PROSPECTS

Nataliia Havrilenko, Tetiana Fedchuk, Petro Guyvan, Oleksiy Gigin, Yevheniia Mykhailovska

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539 - 556

CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO UMA EQUIPE DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA E PRÁTICA JURÍDICA

Hiep DucHo, Van Hong Vu

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545 - 572

PRINCIPAIS DIREÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA LITERACIA JURÍDICA DA JUVENTUDE RUSSA NO ESPAÇO DIGITAL: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Alexander Volkov, Alina Gistseva, Natalia Ryasnyanskaya, Natalia Kravchenko, Vladimir Kovalev, Sergey Bobryshov

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512 - 522

JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS DA CRENÇA, SHARIA, E MORALIDADE

Abdul Hanis Embong, Asyraf Hj Ab. Rahman, Firdaus Khairi Abdul Kadir, Hailan Salamun, Najihah Abdul Mutalib, Wan Khairul Aiman Wan Mokhtar

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495 - 511

O USO DE MODELOS DE LINGUAGEM DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS: ASPECTOS INFORMACIONAIS E LEGAIS

Kseniia Serhiivna Tokarieva, Olha Yaroslavivna Kovalchuk, Andrii Pavlovych Kolesnikov, Andriy Dariiovych Dzyurbel, Olha Borysivna Bodnar-Petrovska, Oleg Gariyovych Predmestnikov

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520 - 538

PROIBIÇÃO DE OCUPAR CARGOS NA LEI VIETNAMITA SOBRE FALÊNCIAS - DEFICIÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES PARA MELHORIAS

Cao Nhat Linh

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523 - 544

EFFICIENCY OF MEANS OF STIMULATING THE DEVELOPMENT OF THE DIGITAL ECONOMY IN UKRAINE AND EUROPEAN COUNTRIES

Vladyslav Ivanovych Teremetskyi, Olena Yuryevna Kurepina, Nataliya Mykolaivna Polyova, Svitlana Volodymyrivna Fimyar, Nataliia Vitaliivna Andrushkevych, Oleksii Petrovych Hnatiuk

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635 - 655

PROVOCAÇÃO INJUSTA E INFLUÊNCIA DA CULPA

Mensur Morina, Sulejman Osmani, Fadil B. Curri

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573 - 597

Scope of compensation for moral damage in contractual liability according to the provisions of jordanian law

Mamoon Ahmad Al-hunaiti, Hazem Ali al-Nsour, Yassin Ahmad Al-qudah, Ahmad Ibrahim Ballal

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621 - 634

O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS DAS UNIVERSIDADES

Elvir Akhmetshin, Nadezhda Bankova, Maria Ermakova, Zinaida Kostina, Marina Milovanova, Irma Molchanova