A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO

Resumo

O presente trabalho possui como escopo a análise da emissão pública de debêntures simples, na modalidade dos sustainability-linked bonds (SLBs), como instrumento para captação de recursos para as sociedades anônimas de capital fechado atingir as metas ESG. No projeto, a problemática enfoca na possibilidade das companhias fechadas emitirem publicamente debêntures simples para captarem recursos que serão direcionados às metas ESG. Para tanto, examina-se a diferença entre os títulos de uso de recurso e os títulos vinculados às metas ESG (SLBs), de modo que os requisitos para a emissão dos sustainability-linked bonds foram discriminados. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, em que se examinou a estrutura jurídica das debêntures simples e sua emissão pública por parte das sociedades anônimas fechadas, bem como a análise do título vinculado às metas ESG na modalidade dos SLBs. Ainda, realiza-se exame de caso prático de sociedade anônima fechada que emitiu publicamente debêntures na modalidade SLB, bem como o cumprimento dos seus indicadores de performance. Entre os principais resultados, constata-se que a utilização das debêntures simples constitui alternativa ao financiamento bancário e sua emissão na modalidade SLB confere ao seu emissor destinação livre dos recursos captados para atender as metas estabelecidas pelos indicadores de performance previamente estabelecidos.