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Edição |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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PDF (English)
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Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO |
Resumo
PDF
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João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
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Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A INCONSTITUCIONALIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: UM BREVE ESTUDO DO LOCKDOWN NO ESTADO DO MARANHÃO |
Resumo
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública |
Resumo
PDF
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Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
THE MATERIALIZATION OF ULRICH BECK'S CATASTROPHIST THEORY IN VIEW OF THE COVID-19 PANDEMIC AND THE URBAN EXODUS MOVEMENT IN THE STATES OF MINAS GERAIS, BRAZIL |
Resumo
PDF
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Danyelle Avila BORGES, Maraluce Maria CUSTÓDIO, Marcelo Kokke GOMES |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A IMPORTÂNCIA DAS ATUAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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Flávia Piva Almeida LEITE, Leonardo Lucas Silva OLIVEIRA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
PANDEMIA E FRATERNIDADE: A RESPOSTA COMUNITÁRIA OFERECIDA PELA AGENDA DA ONU 2030 UMA AGENDA PARA O SÉCULO XXI CONSTRUINDO A AGENDA 2045 |
Resumo
PDF
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Lafayette POZZOLI, Gilmar SIQUEIRA, Rogério Cangussu Dantas CACHICHI |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O Impacto Provocado pela Pandemia nas Decisões do Supremo Tribunal Federal |
Resumo
PDF
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José Gomes de BRITTO NETO, Jorge Flávio Santana CRUZ, Juliana Campos de Carvalho CRUZ |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NOVOS PARADIGMAS EDUCACIONAIS PÓS-PANDÊMICOS: AS IMPORTANTES TRANSFORMAÇÕES E ADAPTAÇÕES NO SISTEMA EDUCACIONAL PROVOCADAS PELA PANDEMIA COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Maria Claudia da Silva Antunes de SOUZA, Aulus Eduardo Teixeira de SOUZA, Gabriel Real FERRER, Felipe Chiarello de Souza PINTO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR |
Resumo
PDF
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Paulo Afonso Cavichioli CARMONA, Mariana Ramos OLIVEIRA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Orlando FACCINI NETO, Camilo Javier Cantero CABRERA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS |
Resumo
PDF
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Andre Augusto Salvador BEZERRA |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS |
Resumo
PDF
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Fabrício Vasconcelos de OLIVEIRA, Kassiana Rene GOMES |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM. |
Resumo
PDF
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Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS |
Resumo
PDF
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Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NECROPOLÍTICA E RACISMO: POLÍTICAS DE SEGREGAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O SUPER SIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO - REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS |
Resumo
PDF
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Thiago BOTTINO, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira JUCÁ |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
BREVE ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM ÁFRICA E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
XML
PDF
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José Flavio Sombra SARAIVA, Antônio Walber Matias MUNIZ, Patricia Grazziotin NOSCHANG |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
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PDF (English)
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Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Paulo ALVARENGA |
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