REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA: TRAGÉDIA SOCIAL E CONVITE AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Ewerton Ricardo MESSIAS, André Luis Cateli ROSA, Sirlene Elias RIBEIRO

Resumo


Objetivos: O artigo busca discutir a revisão judicial dos contratos em um ambiente qualificado por demandas surgidas em época de pandemia do novo coronavirus. Com base em um diálogo epistemológico qualificado pela análise econômica do Direito, pelo consequencialismo e o pelo dual process brain, o artigo pretende aferir se a revisão judicial dos contratos revela-se eficiente para resolver as demandas surgidas em época de pandemia do novo coronavirus, de forma a refletir como uma melhor alocação dos recursos econômicos para a sociedade.

Metodologia: A pesquisa, que adota uma abordagem dedutiva e dialética, utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Seu Seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.

Resultados: O artigo demonstrará, com amparo nos referenciais teóricos da análise econômica do Direito, do consequencialismo e o do dual process brain, que o Estado deve indicar e facilitar caminhos para a auto composição das partes, e não promover a revisão coercitiva dos contratos por meio de determinações judiciais, pois, tal postura vem gerando uma enorme assimetria, haja vista que somente alguns se beneficiam dessas revisões em detrimento de toda a sociedade.

Contribuições: O artigo apresenta um ferramental teórico inovador, qualificado por interessante diálogo epistemológico, ainda não explorado no debate acadêmico nacional. O presente estudo, por isso, poderá ser de grande valia para orientar a redução da assimetria gerada pela revisão coercitiva dos contratos.

Palavras-chave: Contratos; Meios alternativos; Pandemia; Resolução de controvérsias; Revisão judicial.

 

 ABSTRACT

 

Objectives: The article seeks to discuss the judicial review of contracts in an environment qualified by demands arising from the new coronavirus pandemic. Based on an epistemological dialogue qualified by the economic analysis of Law, consequentialism and the dual process brain, the article intends to assess whether the judicial review of contracts proves to be efficient to resolve the demands that arose during the new coronavirus pandemic, of way to reflect how a better allocation of economic resources to society.

 

Methodology: The research, which adopts a deductive and dialectical approach, uses the technique of bibliographic and documental research. Its Its methodological objective is exploratory and propositional.

 

Results: The article will demonstrate, based on the theoretical frameworks of economic analysis of Law, consequentialism and the dual process brain, that the State should indicate and facilitate paths for the self-composition of the parties, and not promote the coercive review of contracts by by means of judicial determinations, as this posture has generated a huge asymmetry, given that only a few benefit from these revisions to the detriment of society as a whole.

 

Contributions: The article presents an innovative theoretical tool, qualified by an interesting epistemological dialogue, not yet explored in the national academic debate. The present study, therefore, may be of great value in guiding the reduction of the asymmetry generated by the coercive revision of contracts.

 

Keywords: Contracts; Alternative means; Pandemic; Dispute resolution; Judicial review.

 


Palavras-chave


Contratos; Meios alternativos; Pandemia; Resolução de controvérsias; Revisão judicial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i64.4973

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