O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19

Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA

Resumo


Objetivo: com o uso da tecnologia disruptiva do blockchain como forma de identificação de refugiados sírios na Jordânia pela ONU em 2017, em um projeto piloto do Programa Mundial de Alimentos - PMA, no contexto da “virada tecnológica do direito” acelerada no ano de 2020 com a pandemia do vírus Covid-19, objetiva-se demonstrar a necessidade da disciplina desta tecnologia pelo direito internacional, apresentando-se vantagens e desvantagens de seu uso, as quais deverão inevitavelmente enfrentar implicações éticas e jurídicas, essencialmente para a garantia da dignidade da pessoa humana do refugiado sobre seus direitos de personalidade.

Metodologia: o predomínio da metodologia de caráter empírico justifica-se pela possível expansão do uso dessa tecnologia para efeitos de registros para refugiados em todo o mundo, fazendo-se necessária uma abordagem dialético-indutiva de caráter qualitativo.

Resultados: considera-se, como resultado da pesquisa, a necessidade de regulamentação internacional o uso da tecnologia, respeitando e protegendo integralmente a pessoa humana, fazendo com que essa tecnologia seja utilizada como um plus, uma forma de proteção ampliada, sem abertura para ameaças ou lesões a direitos humanos, considerando-se essencialmente o alto grau de vulnerabilidade em que se encontra o refugiado, essencialmente em períodos como a ocorrência de uma pandemia.

Contribuições: dá-se como contribuição o alerta jurídico para que essa tecnologia seja utilizada como instrumento de proteção ampliada, tendo por limites os próprios direitos humanos, para que não seja desvirtuado para instrumento de controle exacerbado e discriminatório no futuro, especialmente em situações excepcionais, como guerras e pandemias.

Palavras-chave: Refugiados; Direito Internacional; Blockchain; Dignidade da pessoa humana; Pandemia do vírus Covid-19.

 

ABSTRACT

Objective: based on the use of the disruptive technology of blockchain as a way of identifying Syrian refugees in Jordan by the UN in 2017, in a pilot project of the World Food Program - WFP, in the context of the "technological turn of law" accelerated in the year 2020 with the Covid-19 virus pandemic, it is aimed to demonstrate the need for the discipline of this technology by international law, presenting advantages and disadvantages of its use, which should inevitably face ethical and legal implications, essentially for the guarantee of the dignity of the refugee's human person on his or her personality rights.

Methodology: the predominance of the empirical methodology is justified by the possible expansion of the use of this technology for the purposes of registration for refugees around the world, requiring a dialectical-inductive approach of a qualitative nature.

Results: as a result of the research, it is considered that there is a need for international regulation of the use of technology, respecting and fully protecting the human person, so that this technology is used as a plus, a form of extended protection, with no openings for threats or injuries to human rights, considering essentially the high degree of vulnerability in which the refugee finds himself, essentially in periods such as the occurrence of a pandemic.

Contributions: as a contribution, we give a legal warning that this technology should be used as an instrument of extended protection, having as limits the human rights themselves, so that it is not distorted into an instrument of exacerbated and discriminatory control in the future, especially in exceptional situations, such as wars and pandemics.

Keywords: Refugees; International right; Blockchain. Dignity of human person; Covid-19 virus pandemic


Palavras-chave


Refugiados; Direito Internacional; Blockchain; Dignidade da pessoa humana; Pandemia do vírus Covid-19

Texto completo:

PDF

Referências


BARBOSA, Daniel Cunha. Os mistérios da Dark Web: descubra o que essa rede tem a oferecer e por que pode ser tão perigosa. São Paulo: Eset Brasil, 2019. Disponível em https://www.welivesecurity.com/br/2019/05/17/os-misterios-da-dark-web-descubra-o-que-essa-rede-tem-a-oferecer-e-por-que-pode-ser-tao-perigosa/ Acesso em 10 abr. 2020

BBC. O que é o jihadismo? News Brasil: BBC, 2014. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141211_jihadismo_entenda_cc Acesso em 23 abr. 2020.

ENCYPLOPAEDIA BRITANNICA. Syrian civil war. Britannica, 2020. Disponível em https://www.britannica.com/event/Syrian-Civil-War Acesso em 22 abr. 2020.

CARREAU, Dominique. Droit Internacional. 8 ed. Paris: A. Pedone, 2004.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf Acesso em: 10 abr. 2020.

DEJURE. Rechtsprechung zu Art. 8 GRCh, 2021. Disponível em: https://dejure.org/gesetze/GRCh/8.html. Acesso em 27 jan. 2021.

DELL. Underground hacker markets. Secure Words. Round Rock: Dell, 2014.

FEIGELSON, Bruno; SILVA, Luiza Caldeira Leite. Sandbox, um olhar prospectivo sobre o futuro da regulação. In: MALDONALDO, Viviane; FEIGELSON, Bruno. Advocacia 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

GÜNTHER, Hartmut. Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa: Esta é a questão? Psicologia: Teoria e pesquisa. Brasília: Unb. v. 22, n. 2. mai/ago 2006.

HÄUSER, Markus. Do robots have rights? The European Parliament addresses artificial intelligence and robotics. Lexology: CMS Germany, 2017. Disponível em https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=8233438f-4ad0-432a-a27e-0018f41468f3 Acesso em 11 abr. 2020.

ID2020. We need to get digital ID right. Disponível em Acesso em 15 abr. 2020.

IGREJA, Rebecca Lemos. O Direito como objeto de estudo empírico: o uso de métodos qualitativos no âmbito da pesquisa empírica em Direito. In: MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

IRRERA, Anna. Accenture, Microsoft team up on blockchain-based digital ID network. Technology News: Reuters, 2017. Disponível em https://www.reuters.com/article/us-microsoft-accenture-digitalid/accenture-microsoft-team-up-on-blockchain-based-digital-id-network-idUSKBN19A22B Acesso em 15 abr. 2020.

JI-HYOUNG, Son. Tech disruption plays out in WFP humanitarian initiative. Seul: The Investor, 2019. Disponível em http://www.theinvestor.co.kr/view.php?ud=20190905000902 Acesso em 07 abr. 2020.

JUSKALIAN, Russ. Inside the Jordan refugee camp that runs on blockchain. Massachussets: Mit Technology Review. may/june 2018. Disponível em https://www.technologyreview.com/s/610806/inside-the-jordan-refugee-camp-that-runs-on-blockchain/ Acesso em 07 abr. 2020.

KARAVAS, Vaios; TEUBNER, Gunther. The Horizontal Effect of Fundamental Rights on ‘Private Parties’ within Autonomous Internet Law. Cambridge: Cambridge Press University, 2002. Disponível em https://www.cambridge.org/core/services/aop-cambridge-core/content/view/6195520133A79D7A577B9AFCFC383BB3/S2071832200012153a.pdf/httpwwwcompanynamesuckscom_the_horizontal_effect_of_fundamental_rights_on_private_parties_within_autonomous_internet_law.pdf Acesso em 10 abr. 2020.

LAMOUNIER, Lucas. A História da Tecnologia Blockchain: Conheça sua Timeline. 101Blockchains, 2018. Disponível em https://101blockchains.com/pt/historia-da-tecnologia-blockchain/ Acesso em 07 abr. 2020.

LUELMO, Paola; ALLEN, Allan. After backlash, Madrid rows back on COVID 'immunity card'. Thompson Reuters, 2020. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-spain/madrids-covid-immunity-cards-plan-faces-backlash-idUSKCN24U1SX. Acesso em 27 jan. 2021.

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/23898/A%20internet%20das%20coisas.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 11 abr. 2020.

MAGRANI, Eduardo; SILVA, Priscilla; VIOLA, Rafael. Novas perspectivas sobre ética e responsabilidade de inteligência artificial. In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência artificial e direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MOORE, Nick. The information Society. In: UNESCO. World information report 1997/1998. Paris: Unesco, 2007.

NOURA, Carla. Manual de direito internacional público e privado. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

O´NEAL, Stephen. DLT in Migration Policy: How Blockchain Can Help Both Refugees and Host Nations. Cointelegraph, 2018. Disponível em https://cointelegraph.com/news/dlt-in-migration-policy-how-blockchain-can-help-both-refugees-and-host-nations?_ga=2.157462527.436306420.1587005638-1708324271.1584115364 Acesso em 15 abr. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAHMAN, Zara. About me now. Blog Zahahanet. Disponível em https://zararah.net/about/ Acesso em 16 abr. 2020.

RODOTÀ, Stefano. Dal soggetto alla persona. Napoli: Editoriale Scientífica, 2007.

RODOTÀ, Stefano. Transformações do corpo. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma. v. 5, n. 19, jul/set. 2004.

ROSAS, Eduarda Chacon. Alcance resultados, mas não se esqueça dos propósitos: a dignidade, a ética e os elevados fins. In: MALDONALDO, Viviane Nóbrega; FEIGELSON, Bruno. Advocacia 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

SANTANA, Agatha Gonçalves. Os direitos fundamentais como limite ao poder privado. (Dissertação de mestrado). Belém: UFPa, 2009, p. 12. Disponível em http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/6750/1/Dissertacao_TutelaDireitosFundamentais.pdf Acesso em 22 abr. 2020.

SCHULMAN, Gabriel. www.privacidade-em-tempos-de-internet.com: O espaço virtual e os impactos reais à privacidade. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor. O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILIPRANDI; Adriana; LOPES, Fernando. Blockchain, bitcoin e smart contracts: a revolução dos ativos digitais. São Paulo: Tirant, 2019.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Perspectivas de aplicação do abuso de direito às relações existenciais. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor. O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution. São Paulo: SENAI-SP, 2016.

THE NATIONAL FUTURE. How blockchain technology has changed the game for Syrian refugees in Jordan. Abu Dhabi, 2019. Disponível em https://www.thenational.ae/arts-culture/how-blockchain-technology-has-changed-the-game-for-syrian-refugees-in-jordan-1.932432 Acesso em 07 abr. 2020.

UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. UN Platform, 2015. Disponível em https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld Acesso em 15 abr. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v4i66.5118

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.