Ricardo Maurício Freire SOARES
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Brasil

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento/Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela UFBA. Professor da Faculdade de Direito da UFBA.

Ana Paula da Silva SOTERO
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Brasil

Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito pelo Instituto Brasil de Ensino - IBRA. Especialista em Criminologia pela Faculdade de Paraíso do Norte - FAPAN/UNIBF. Graduada em Direito e Pós-graduanda em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Professora na Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista – FASAVIC.