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Edição |
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v. 3, n. 44 (2016) |
NOVAS ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA TRADICIONAL: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA |
Resumo
PDF
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Rubén Miranda GONÇALVES |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
NOVO CÓDIGO FLORESTAL: DESOBRIGAÇÃO QUANTO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL |
Resumo
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Fabricio Waltoil LIMA, Rildo Mourão FERREIRA |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
NOVOS DEBATES A RESPEITO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS |
Resumo
PDF
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Nuno M. M. S. COELHO, Thiago Antonelli GUMIERO, Ricardo SILVA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NOVOS PARADIGMAS EDUCACIONAIS PÓS-PANDÊMICOS: AS IMPORTANTES TRANSFORMAÇÕES E ADAPTAÇÕES NO SISTEMA EDUCACIONAL PROVOCADAS PELA PANDEMIA COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Maria Claudia da Silva Antunes de SOUZA, Aulus Eduardo Teixeira de SOUZA, Gabriel Real FERRER, Felipe Chiarello de Souza PINTO |
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v. 1, n. 34 (2014) |
Novos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho |
Resumo
PDF
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Ruslan Luís Torrico SCHWAB, Luiz Eduardo GUNTHER |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
NULIDADES PROCESSUAIS: O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO PARÂMETRO DE SANABILIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS |
Resumo
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Francisco José Rodrigues de OLIVEIRA NETO |
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v. 1, n. 38 (2015) |
O ABANDONO AFETIVO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO |
Resumo
PDF
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Arthur Canabrava RODRIGUES, Francisco Cardozo OLIVEIRA |
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v. 2, n. 43 (2016) |
O ABUSO DO PODER SOB O ENFOQUE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO |
Resumo
PDF
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Fábio André GUARAGNI, Renata Carvalho KOBUS |
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v. 4, n. 49 (2017) |
O ACESSO UNIVERSAL E SUSTENTÁVEL AO DIREITO AO SANEAMENTO COMO CAMINHO DE CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO |
Resumo
PDF
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Maria Marconiete Fernandes PEREIRA, Mariana de SIQUEIRA |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O ACORDO TRIMS E O PROGRAMA “INOVAR AUTO”: MEDIDAS DE INVESTIMENTOS NO SETOR AUTOMOTIVO PROIBIDAS PELA OMC |
Resumo
PDF
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Michele Alessandra HASTREITER, Luís Alexandre Carta WINTER |
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v. 2, n. 43 (2016) |
O ADVOGADO PÚBLICO E A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM O PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS |
Resumo
PDF
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Zaiden Geraige NETO, Jonatas Ribeiro BENEVIDES |
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v. 3, n. 32 (2013) |
O agir ético na sociedade de consumo como desafio à atividade empresarial |
Resumo
PDF
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Patricia Fernandes BEGA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O ALGORITMO COMO UM NOVO CONCEITO DE INTIMIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE VULNERÁVEIS EM PADRÕES COMPORTAMENTAIS SEQUENCIAIS NO ÂMBITO DIGITAL |
Resumo
PDF
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José Sebastião de OLIVEIRA, Rodrigo Roger SALDANHA |
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v. 2, n. 29 (2012) |
O assédio moral, analisado sob uma perspectiva moderna, determina medidas preventivas inovadoras |
Resumo
PDF
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Marco Antônio César VILLATORE, Patrícia Dittrich Ferreira DINIZ |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O ATIVISMO JUDICIAL EM DEMANDAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES SOB A ÓTICA DA TEORIA DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE ROBERT ALEXY |
Resumo
PDF
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Luiz Gustavo Gonçalves RIBEIRO, Leandro José FERREIRA |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O ATO DE ENSINAR: ESTÁGIO DA DOCÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO |
Resumo
PDF
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José Edmilson de Souza LIMA, Marcus Venício CAVASSIN, David FADUL |
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v. 2, n. 29 (2012) |
O “Decent Work” na globalização socialmente inclusiva do direito internacional do trabalho |
Resumo
PDF
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Mara DARCANCHY |
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v. 4, n. 33 (2013) |
O “status” dos animais não humanos diante de uma Sociedade Global de riscos |
Resumo
PDF
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Fabiane Marisa Salvajoli GUILHERME, Hellen Caroline Ordones Nery BUCAIR |
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v. 1, n. 28 (2012) |
O balanço social como instrumento jurídico da cidadania. |
Resumo
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Ane Elize Deonara MÜLLER |
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v. 4, n. 45 (2016) |
O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS E A ESTIGMATIZAÇÃO PERPÉTUA: UMA ANÁLISE DO ART. 9º-A DA LEI 7.210/84 À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA |
Resumo
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Natália Lucero Frias TAVARES, Rodrigo Grazinoli GARRIDO, Antônio Eduardo Ramires SANTORO |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
O BEM COMUM COMO VALOR E O ACESSO À JUSTIÇA COMO COMPROMISSO: IMPLICAÇÕES SOBRE O PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Janaína Machado STURZA, Karinne Emanoela Goettems dos SANTOS |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL |
Resumo
PDF
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Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DE NOGUEIRA DE CARVALHO À GUERRILHA DO ARAGUAIA |
Resumo
PDF
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Rebecca Paradellas BARROZO, Stevan Bernardino SILVA, Thiago PALUMA |
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v. 2, n. 43 (2016) |
O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE |
Resumo
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José Edmilson de SOUZA-LIMA, Karlla Maria MARTINI |
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