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Numéro Titre
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rosalina Moitta Pinto da COSTA
 
Vol. 22, No 6 (2009) Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei nº 118/2007 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Henrique TEDESCHI
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO UM ESTUDO SOBRE A ADPF 709: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E PARALISIA DECISÓRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luiz Guilherme Arcaro CONCI, Bruno Luis TALPAI
 
Vol. 2, No 35 (2014) UM OLHAR MAIS CONSTITUCIONAL PARA O IMBRÓGLIO DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS: A PROBLEMÁTICA DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Carolina Gomes SEGARRA
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA: PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO UMA NOVA CARTOGRAFIA PARA UM VELHO PROBLEMA: A NATUREZA DO DIREITO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Henrique Silva de Sá CAVALCANTI, Fayga Silveira BEDÊ
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERCULTURAL ENTRE O DIREITO E A PRÁTICA DOS POVOS INDÍGENAS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Yanina Micaela SAMMARCO, Viviane Duarte Couto de CRISTO
 
Vol. 2, No 43 (2016) UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Thiago ASSUNÇÃO
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 UMA (TRÁGICA) CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA COVID 19: A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEI N° 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, E A TENTATIVA DE APLICÁ-LA A ATOS JURÍDICOS PERFEITOS Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Jose Marcelo Menezes VIGLIAR, Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, Alex Rosenrbrok TEIXEIRA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho UMA VISÃO SISTÊMICA SOBRE OS EFEITOS CLIMÁTICOS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI, Willis Santiago GUERRA FILHO, Fabio RIVELLI
 
Vol. 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS AND THE PROTECTION OF MINIMUM RIGHTS IN BRAZIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Clara MACHADO, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO UNIVERSALISM OF HUMAN RIGHTS AND SUBSIDIARITY OF INTERNATIONAL JURISDICTION: THE SUBTLE RESISTANCE? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Catherine MAIA, Andre de Carvalho RAMOS
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO USO E REGULAÇÃO DO AGROTÓXICO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DE CASS SUNSTEIN E SUA RELAÇÃO COM A INTERNET DAS COISAS (IOT) Résumé   PDF (Português (Brasil))
Larissa MILKIEWICZ, Oksandro GONÇALVES
 
Vol. 3, No 40 (2015) USUCAPIÃO FAMILIAR: BENEFÍCIO OU PREJUÍZO? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Giorge Andre LANDO, Priscila Aparecida LANDO
 
Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Daniel Francisco Nagao MENEZES, Maria Carolina Gervásio Angelini de MARTINI, Milena Libralon Kosaki PONCHIO, Roberta Battisti PEREIRA
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL
 
Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 14.125/2021 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sandro MANSUR, Maria Da Conceição Melo ROLIM
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Validade da Tributação em Relação à Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos Résumé   PDF (Português (Brasil))
Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO VEDAÇÃO À ANÁLISE DE MÉRITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O PAMPRINCIPIOLOGISMO NA APLICAÇÃO DO CRAM DOWN Résumé   PDF (Português (Brasil))
Maria Carla Pereira RIBEIRO, Gabriel Abreu da SILVEIRA
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Márcio PUGLIESI
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO VETO PRESIDENCIAL E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Henrique Napoleão ALVES
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Vidas Esquecidas: Reforma Psiquiátrica, Dignidade e Desinstitucionalização Résumé   PDF (Português (Brasil))
André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho
 
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