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Numéro Titre
 
Vol. 4, No 33 (2013) La violación de los Derechos de los Inmigrantes en la Unión Europea Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Sabah Gomes SOARES
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO LA VIOLENCIA VICARIA EN RELACIÓN CON LOS DERECHOS DE PERSONALIDAD, ANÁLISIS DESDE MÉXICO Résumé   PDF (Español (España))
Mayra Felicitas César GONÇALVES, Alex Munguía SALAZAR
 
Vol. 2, No 43 (2016) L’ACCES DE L’INDIVIDU A LA COUR AFRICAINE DES DROITS DE L’HOMME ET DES PEUPLES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Werner HOEFFNER
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro L’arbitrato Nella Prospettiva Economica del Diritto: Un’alternativa per la Democratizzazione Dell’Accesso Alla Giustizia Nelle Relazioni Imprenditoriali Résumé   PDF (Português (Brasil))
Feliciano Alcides Dias
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO LEGAL BASIS FOR THE DEVELOPMENT OF AN INDUSTRIAL INTERNET PLATFORM IN THE CONTEXT OF DIGITAL TRANSFORMATION Résumé   PDF (English)
Gao Muyang, Vladimir Sekerin, Andrey Efremov, Anna Gorokhova, Vladimir Gayduk
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO LEGAL FRAMEWORK FOR PROVING AND COMPENSATING MORAL INJURY IN PRE-TRIAL CRIMINAL PROCEEDINGS IN RUSSIA Résumé   PDF (English)
Dmitriy IVANOV, Anna SKACHKO, Sergey POLYAKOV, Elena КLESHCHINA, Dang Viet HUNG
 
Vol. 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO LEGAL REMARKS ON THE OVERARCHING COMPLEXITIES OF CRYPTO ANTI-MONEY LAUNDERING REGULATION Résumé   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Rabay GUERRA, Henrique Jerônimo Bezerra MARCOS
 
Vol. 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO LEGAL REPERCUSSIONS FOR DAMAGE CAUSED BY MICROPLASTICS TO THE ENVIRONMENT Résumé   Sem título (English)
Erik Castilho Bussmeyer, Adélide Pereira da Silva Bussmeyer, Laureen Michelle Houllou
 
Vol. 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO Legislação Fiscal-Ambiental e a sustentabilidade como princípio na aplicação e interpretação das normas tributárias: análise da ADI 5.553 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Flavio Felipe Pereira, Marcio Henrique Ponzilacqua
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ EM TEMPOS DA COVID-19 Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Washington Aparecido PINTO, Ivan Dias da MOTTA, Carolina GRANJA, Audalio Novaes FARIAS NETO
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DEVER DE SIGILO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DE DECISÕES OBSERVADAS DO PJE DO TJPA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Arianne Brito Cal ATHIAS, Agatha Gonçalves SANTANA, Leandro Pereira Carvalho de LIMA
 
Vol. 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO LEI Nº 15.854/2015 DO ESTADO DO CEARÁ E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DA RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luciano Athayde Chaves, Henny Maryam Lucindo Florencio
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK Résumé   PDF (Português (Brasil))
Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS
 
Vol. 1, No 46 (2017) LEVANTAMENTO DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA COMARCA DE LONDRINA, PARANÁ, BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Hélion Leão LINO JUNIOR, Andrea Sayuri Silveira Dias TERADA, Ricardo Henrique Alves da SILVA, Maria Priscila Camara SOLTOSKI
 
Vol. 1, No 50 (2018): Janeiro-Março LIBERDADE DE CÁTEDRA DO DOCENTE NOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fabricio Veiga COSTA
 
Vol. 27, No 11 (2011) Liberdade de religião e de escolha do tratamento médico e o dever de preservação da vida - uma análise a partir da colisão de direitos fundamentais Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo de ANDRADE, Bruna de Oliveira QUINTÃO
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO
 
Vol. 21, No 5 (2008) Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes Résumé   PDF (Português (Brasil))
Carlyle POPP
 
Vol. 3, No 48 (2017) LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM LEI 12.334/2010 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Kiwonghi BIZAWU, Renan Lucio MOREIRA
 
Vol. 3, No 32 (2013) Limitações Jurídicas e Socioeconômicas à Consolidação da Agricultura Familiar Résumé   PDF (Português (Brasil))
Francisco Cardozo OLIVEIRA, Marileia TONIETTO
 
Vol. 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Frederico Antonio Lima OLIVEIRA, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR
 
Vol. 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO LIMITES DO INTERESSE LEGITIMAMENTE DEDUTÍVEL EM JUÍZO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DO DEMANDISMO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Claudia Mansani Queda de TOLEDO, Georghio Alessandro TOMELIN
 
Vol. 1, No 28 (2012) Limites e possibilidades no processo de trabalho dos cuidadores de idosos institucionalizados. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Elisângela Maia PESSOA, Regina FERNANDES
 
Vol. 3, No 44 (2016) LITÍGIOS ESTRATÉGICOS: REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA ARGENTINA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Lucía B. BELLOCCHIO
 
Vol. 4, No 33 (2013) Litígios Internacionais em matéria de infração de patentes e a Arbitragem Comercial Internacional como meio para resolução desses conflitos Résumé   PDF (Português (Brasil))
Thiago PALUMA
 
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