Vol 2, No 43 (2016)

Table of Contents

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora adjunta: Profª Drª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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O CONCEITO MATERIAL DE BEM JURÍDICO AMBIENTAL: UMA VISÃO ONTOLÓGICA DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR
Renata Rodrigues de Castro ROCHA, Suyene Monteiro da ROCHA
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1 - 19
OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS AO CONCEITO DE “INTERESSE PÚBLICO” NO PROCESSO DE REMOÇÃO DA COMUNIDADE DO LARGO DO CAMPINHO
Pedro D' Angelo COSTA, Luiz Eduardo FIGUEIRA
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20 - 49
REFLEXÃO ACERCA DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (COM A LEI 12.846/2013)
Daniela Carvalho Almeida da COSTA, Edyleno Italo Santos SODRÉ
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50 - 71
GOVERNANÇA AMBIENTAL INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE: CONSTRUINDO O SOCIOAMBIENTALISMO
Aline ANDRIGHETTO, Daniel Rubens CENCI, Jaime Fernando Estenssoro SAAVEDRA
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72 - 92
CIDADANIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E O PROBLEMA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSO
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Maurício Augusto GARBIN
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93 - 113
IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
Thomás Henrique Welter LEDESMA, Maria Lúcia de Barros RODRIGUES
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114 - 141
A DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE O SER HUMANO E O MEIO AMBIENTE: BREVE COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DE 2008 E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988
Cleide CALGARO, Sandrine SANTOS, Lucas Dagostini GARDELIN
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142 - 158
DIREITO EMPRESARIAL E A NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Valmir César POZZETTI
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159 - 184
O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE
José Edmilson de SOUZA-LIMA, Karlla Maria MARTINI
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185 - 215
REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE
Carlos Frederico Nóbrega FARIAS, Gustavo Rabay Guerra, Renato José Ramalho ALVES
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216 - 233
O ABUSO DO PODER SOB O ENFOQUE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Fábio André GUARAGNI, Renata Carvalho KOBUS
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234 - 259
SUSTENTABILIDADE POLÍTICA E CIDADANIA: (RE)PENSANDO O PAPEL DOS PARTIDOS E DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE
Orides MEZZAROBA
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260 - 278
A ATUAÇÃO DA ANVISA NA QUESTÃO DO ACESSO POPULACIONAL AOS MEDICAMENTOS
Marília da Cunha e SILVA, Jefferson Holliver MOTTA, Sandra Mara MACIEL-LIMA
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279 - 291
AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Elisaide TREVISAM, José Barroso FILHO, Hélcio KRONBERG
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292 - 316
FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL?
Roberta Farias CYRINO, Rosendo Freitas de AMORIM
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317 - 350
THE POLICE POWER AND COMPLIANCE IN A LEGAL STATE AND THEIR INFLUENCE ON THE ANTI-CORRUPTION LAW (LAW 12,846 DATED AUGUST 1, 2013).
José Alberto Monteiro MARTINS, Fernando Gustavo KNOERR
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351 - 387
O ADVOGADO PÚBLICO E A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM O PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Zaiden Geraige NETO, Jonatas Ribeiro BENEVIDES
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388 - 423
DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Marcela Cunha GUIMARÃES, Vinícius Pereira Veloso TEIXEIRA
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424 - 453
DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA DA TEORIA E APLICAÇÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
Luiz Felipe Brandão OSÓRIO
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454 - 478
ENSAIO SOBRE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA AO ADQUIRENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Miguel Kfouri NETO, Roberto Ribas TAVARNARO
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479 - 492
PUBLIC ADMINISTRATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION
Alex Volnei TEIXEIRA, Mario PROCOPIUCK, Denis Alcides REZENDE, Paulo Roberto Martins de ANDRADE
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493 - 506
A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DIRETOR E AS DIFERENÇAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DO IMPOSTO NO ÂMBITO DO FOCO LEGAL PORTUGUÊS
Fábio da Silva VEIGA, J. Eduardo AMORIM
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507 - 533
DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O NECESSÁRIO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Clarissa MARQUES
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534 - 558
TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE.
Arturo MANIÀCI
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559 - 583
ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL
Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Emerson Resende ALBUQUERQUE
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584 - 621
A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Giorge Andre LANDO, Sabrina Gislana Costa da CUNHA, Maria Madalena de SOUZA LIMA
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622 - 655
O ENFORCEMENT PRIVADO DAS NORMAS DA CONCORRÊNCIA EM PORTUGAL E NA UNIÃO EUROPEIA E A NOVA DIRETIVA N.º 2014/104/UE
Bernardo de Andrade da Rocha LOURES
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656 - 672
A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO
Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES
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673 - 705
A MÍDIA COMO PODER SELVAGEM E A DEMOCRACIA ENCLAUSURADA
Cristina Atayde LEITE, Fabrício Veiga COSTA, Carlos Alberto Simões de TOMAZ
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706 - 724
CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33
Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Giovane Moraes PORTO
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725 - 753
TOXICÔMANO-DELINQUENTE VERSUS TOXICODEPENDENTE – REGULAÇÃO DAS DROGAS COMO FENÔMENO DESTACADO EM DESAFIOS ATUAIS DO CENÁRIO GLOBAL
Guilherme Augusto Souza GODOY
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754 - 770
GESTÃO DA JUSTIÇA E DO CONHECIMENTO: A CONTRIBUIÇÃO DA JURIMETRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Mônica Bonetti COUTO, Simone Pereira de OLIVEIRA
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771 - 801
DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E ECOTEOLOGIA: CONTRIBUIÇÕES DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA
Fábio Fidelis de OLIVEIRA
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802 - 824
L’ACCES DE L’INDIVIDU A LA COUR AFRICAINE DES DROITS DE L’HOMME ET DES PEUPLES
Werner HOEFFNER
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825 - 883
A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR
Maurin Almeida FALCÃO, Rayanne Saturnino de ARAÚJO
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884 - 913
UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Thiago ASSUNÇÃO
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914 - 935