Vol. 3, Núm. 60 (2020)

JULHO - SETEMBRO

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Tabla de contenidos

Artigos

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DOS POVOS INDÍGENAS
Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO
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1 - 18
REFORMA TRABALHISTA E O ESCAPE: PERSPECTIVAS WARATIANAS PARA UM RESGATE DA HUMANIDADE
Paulo Ricardo OPUSKA, Thais Bressiani Vieira de ROCCO
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19 - 38
PERSPECTIVAS DAS CIDADES INTELIGENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Romeu da SILVA NETO
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39 - 68
LA MITIGACIÓN EN EL CUMPLIMIENTO DE LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA PROPIEDAD URBANA TOMBADA
Mireni de Oliveira Costa SILVA, Rubén Miranda GONÇALVES, Valter Moura do CARMO
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69 - 106
DIREITOS HUMANOS EM NORBERTO BOBBIO: A TRAJETÓRIA DE UMA UTOPIA EM BUSCA DE CONCRETIZAÇÃO
Zulmar FACHIN, Jéssica FACHIN
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107 - 125
A NECESSIDADE DE AS EMPRESAS ADOTAREM CÓDIGOS DE ÉTICA EMPRESARIAL: COMPLIANCE, COMO CONSEQUÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS PELA LEI ANTICORRUPÇÃO
Rogério Gesta LEAL, Caroline Fockink RITT
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126 - 153
A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE PROVAS IMPEDE A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL
Sandro Marcos GODOY, Paulo José CASTTILHO
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154 - 178
O CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Heron GORDILHO, Ester GONDIM
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179 - 195
¿JUSTICIA A TRAVÉS DE LA CORTE? LA (IN)EFECTIVIDAD DE CONTESTAR LA DISCRIMINACIÓN DE LOS HAITIANOS EN LA REPÚBLICA DOMINICANA
Tatiana Cardoso SQUEFF, Thiago PALUMA, Alex Cabello AYZAMA
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196 - 222
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS
Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO
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223 - 249
A OBSOLESCÊNCIA AMBIENTAL PROGRAMADA: O NECESSÁRIODEBATE DO DIREITO AMBIENTAL COM O DIREITO DOS DESASTRES
Deilton Ribeiro BRASIL, Luís Gustavo Patuzzi BORTONCELLO
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250 - 271
AS TEOLOGIAS DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS E A QUESTÃO DO ABUSO DE PODER RELIGIOSO
Henrique Ribeiro CARDOSO, Peterson Almeida BARBOSA
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272 - 295
RE-THINKING CRISIS AND CRITIQUE IN THE DISCOURSE ON “REFUGEE CRISIS” IN POSTCOLONIAL EUROPE
Luís Renato VEDOVATO, Ana Carolina BATISTA
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296 - 310
DECISIONE GIUDIZIARIA E PRODUZIONE SCIENTIFICA: RELAZIONI FRA LA LEGGE E LA SCIENZA GIURIDICA
Giselle Marie KREPSKY
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311 - 338
PRESCRIÇÃO PENAL COMO LIMITE AO PODER-DEVER PUNITIVO ESTATAL
Edihermes Marques COELHO
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339 - 360
JUSTIÇA MULTIPORTAS E OS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ARBITRAGEM E OS INTERESSES PÚBLICOS DISPONÍVEIS
Ricardo Gueiros Bernardes DIAS, Diogo Abineder Ferreira Nolasco PEREIRA
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361 - 383
DEMOCRACY, PUBLIC POLICIES AND JUDICIAL CONTROL: IS’ THERE A WAY TO RECONCILE THEM?
Doacir Gonçalves de QUADROS, Eduardo Brugnol MAZAROTTO
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384 - 406
MODERNIDADE, HIPERCONSUMO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE
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407 - 425
BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PROPOSTA DE INOVAÇÃO
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Mário Furlaneto NETO, Fábio Dacêncio PEREIRA
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426 - 446
SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SOCIAL AND SOLIDARY FUNCTION OF THE COMPANY FROM THE COLLABORATIVE CONSUMPTION PERSPECTIVE
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Fellipe Vilas Bôas FRAGA, Bruno Bastos de OLIVEIRA
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447 - 474
RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO
Vinicius Figueiredo CHAVES
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475 - 497
TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO
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498 - 529
SOLE MICROENTREPRENEUR: INSTRUMENT FOR THE EMPLOYMENT OF LEGAL PERSONS AS CONTRIBUTORS OF THE COMPANY IN THE ASCENSION OF THE LABOR REFORM
Saulo Bichara MENDONÇA
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530 - 551
EDUCAÇÃO JURÍDICA E INOVAÇÃO: A “SALA DE AULA INVERTIDA” COMO METODOLOGIA VIÁVEL
Raquel Cristina Ferraroni SANCHES, Mário Lúcio Garcez CALIL, Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e SILVA
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552 - 573
COMPLIANCE ESTATAL EM NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: A ESCOLHA RACIONAL COMO MODELO EXPLICATIVO
Vinicius Valentin Raduan MIGUEL
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574 - 587
PUBLICIDADE ONLINE: AS ARTIMANHAS SOFISTICADAS E PROVOCATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos TERRA, Isabel Christine Silva de GREGORI, Maria Paula da Rosa FERREIRA
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588 - 604
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA
Ernani CONTIPELLI
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605 - 633
NOVOS DEBATES A RESPEITO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Nuno M. M. S. COELHO, Thiago Antonelli GUMIERO, Ricardo SILVA
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634 - 652
TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
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653 - 687
CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS PARA A TEOLOGIA PÚBLICA: MAPEAMENTO DOS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS TEOLÓGICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS
Ivan Dias da MOTTA, Ricardo Hasson SAYEG, Augustus Bonner COCHRAN III
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688 - 706
DIREITO DE RESTAURAÇÃO DE PATENTE E A RESOLUÇÃO N° 113/2013 DO INPI: UM ESTUDO DE CASO
Valmir César POZZETTI, Zelita Marinho de BRITO, Wagner Robério Barros GOMES
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707 - 725
JUDICIAL REVIEW AND LEGISLATIVE RESPONSES IN TAX MATTERS: WHO HAS THE LAST WORD?
Celso de Barros CORREIA NETO
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726 - 751
GLOBALIZACIÓN Y NUEVOS ACTORES EN TIEMPOS DE CRISIS
Alejandro González-varas IBÁÑEZ
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752 - 791