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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 60 (2020)

Sumário

Artigos

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DOS POVOS INDÍGENAS Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO

PDF 1 - 18

REFORMA TRABALHISTA E O ESCAPE: PERSPECTIVAS WARATIANAS PARA UM RESGATE DA HUMANIDADE Paulo Ricardo OPUSKA, Thais Bressiani Vieira de ROCCO

PDF 19 - 38

PERSPECTIVAS DAS CIDADES INTELIGENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Romeu da SILVA NETO

PDF 39 - 68

LA MITIGACIÓN EN EL CUMPLIMIENTO DE LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA PROPIEDAD URBANA TOMBADA Mireni de Oliveira Costa SILVA, Rubén Miranda GONÇALVES, Valter Moura do CARMO

PDF 69 - 106

DIREITOS HUMANOS EM NORBERTO BOBBIO: A TRAJETÓRIA DE UMA UTOPIA EM BUSCA DE CONCRETIZAÇÃO Zulmar FACHIN, Jéssica FACHIN

PDF 107 - 125

A NECESSIDADE DE AS EMPRESAS ADOTAREM CÓDIGOS DE ÉTICA EMPRESARIAL: COMPLIANCE, COMO CONSEQUÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS PELA LEI ANTICORRUPÇÃO Rogério Gesta LEAL, Caroline Fockink RITT

PDF 126 - 153

A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE PROVAS IMPEDE A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL Sandro Marcos GODOY, Paulo José CASTTILHO

PDF 154 - 178

O CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA Heron GORDILHO, Ester GONDIM

PDF 179 - 195

¿JUSTICIA A TRAVÉS DE LA CORTE? LA (IN)EFECTIVIDAD DE CONTESTAR LA DISCRIMINACIÓN DE LOS HAITIANOS EN LA REPÚBLICA DOMINICANA Tatiana Cardoso SQUEFF, Thiago PALUMA, Alex Cabello AYZAMA

PDF 196 - 222

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DE CIDADANIA DOS SEGURADOS Enoque Ribeiro dos SANTOS, Juliana de Oliveira Xavier RIBEIRO

PDF 223 - 249

A OBSOLESCÊNCIA AMBIENTAL PROGRAMADA: O NECESSÁRIODEBATE DO DIREITO AMBIENTAL COM O DIREITO DOS DESASTRES Deilton Ribeiro BRASIL, Luís Gustavo Patuzzi BORTONCELLO

PDF 250 - 271

AS TEOLOGIAS DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS E A QUESTÃO DO ABUSO DE PODER RELIGIOSO Henrique Ribeiro CARDOSO, Peterson Almeida BARBOSA

PDF 272 - 295

RE-THINKING CRISIS AND CRITIQUE IN THE DISCOURSE ON “REFUGEE CRISIS” IN POSTCOLONIAL EUROPE Luís Renato VEDOVATO, Ana Carolina BATISTA

PDF 296 - 310

DECISIONE GIUDIZIARIA E PRODUZIONE SCIENTIFICA: RELAZIONI FRA LA LEGGE E LA SCIENZA GIURIDICA Giselle Marie KREPSKY

PDF 311 - 338

PRESCRIÇÃO PENAL COMO LIMITE AO PODER-DEVER PUNITIVO ESTATAL Edihermes Marques COELHO

PDF 339 - 360

JUSTIÇA MULTIPORTAS E OS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ARBITRAGEM E OS INTERESSES PÚBLICOS DISPONÍVEIS Ricardo Gueiros Bernardes DIAS, Diogo Abineder Ferreira Nolasco PEREIRA

PDF 361 - 383

DEMOCRACY, PUBLIC POLICIES AND JUDICIAL CONTROL: IS’ THERE A WAY TO RECONCILE THEM? Doacir Gonçalves de QUADROS, Eduardo Brugnol MAZAROTTO

PDF 384 - 406

MODERNIDADE, HIPERCONSUMO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE

PDF 407 - 425

BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PROPOSTA DE INOVAÇÃO José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Mário Furlaneto NETO, Fábio Dacêncio PEREIRA

PDF 426 - 446

SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SOCIAL AND SOLIDARY FUNCTION OF THE COMPANY FROM THE COLLABORATIVE CONSUMPTION PERSPECTIVE Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Fellipe Vilas Bôas FRAGA, Bruno Bastos de OLIVEIRA

PDF 447 - 474

RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO Vinicius Figueiredo CHAVES

PDF 475 - 497

TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO

PDF 498 - 529

SOLE MICROENTREPRENEUR: INSTRUMENT FOR THE EMPLOYMENT OF LEGAL PERSONS AS CONTRIBUTORS OF THE COMPANY IN THE ASCENSION OF THE LABOR REFORM Saulo Bichara MENDONÇA

PDF 530 - 551

EDUCAÇÃO JURÍDICA E INOVAÇÃO: A “SALA DE AULA INVERTIDA” COMO METODOLOGIA VIÁVEL Raquel Cristina Ferraroni SANCHES, Mário Lúcio Garcez CALIL, Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e SILVA

PDF 552 - 573

COMPLIANCE ESTATAL EM NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: A ESCOLHA RACIONAL COMO MODELO EXPLICATIVO Vinicius Valentin Raduan MIGUEL

PDF 574 - 587

PUBLICIDADE ONLINE: AS ARTIMANHAS SOFISTICADAS E PROVOCATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos TERRA, Isabel Christine Silva de GREGORI, Maria Paula da Rosa FERREIRA

PDF 588 - 604

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA Ernani CONTIPELLI

PDF 605 - 633

NOVOS DEBATES A RESPEITO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS Nuno M. M. S. COELHO, Thiago Antonelli GUMIERO, Ricardo SILVA

PDF 634 - 652

TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA

PDF 653 - 687

CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS PARA A TEOLOGIA PÚBLICA: MAPEAMENTO DOS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS TEOLÓGICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS Ivan Dias da MOTTA, Ricardo Hasson SAYEG, Augustus Bonner COCHRAN III

PDF 688 - 706

DIREITO DE RESTAURAÇÃO DE PATENTE E A RESOLUÇÃO N° 113/2013 DO INPI: UM ESTUDO DE CASO Valmir César POZZETTI, Zelita Marinho de BRITO, Wagner Robério Barros GOMES

PDF 707 - 725

JUDICIAL REVIEW AND LEGISLATIVE RESPONSES IN TAX MATTERS: WHO HAS THE LAST WORD? Celso de Barros CORREIA NETO

PDF 726 - 751

GLOBALIZACIÓN Y NUEVOS ACTORES EN TIEMPOS DE CRISIS Alejandro González-varas IBÁÑEZ

PDF 752 - 791