Vol 4, No 39 (2021)

OUTUBRO - DEZEMBRO

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Table of Contents

ARTIGOS

A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ACAUTELATÓRIOS EM DIREITO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO PARA JUSTIFICAR O PRINCÍPIO INTERGERACIONAL
GISELI C.R.V DA SILVEIRA CONSAL KAUCHE
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01 - 26
A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DOS REFUGIADOS NO BRASIL
ANA CLAUDIA PITI CANDIDO DE MELO, FERNANDO PEDREIRA DE OLIVEIRA, JULIANA TONHOLI FREITAS CARVALHO, LUIS CÉSAR RIBAS, VANESSA DE T. POLETTI FURUUTI
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27 - 49
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO
ELIZANDRA NUNES DE SIQUEIRA, HELLEN FERNANDA DE CASTRO, KARINA CHELSKI, SIDNEY FATUCHE
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50 - 67
REVISITANDO A ÉTICA AMBIENTAL À LUZ DO CAPITALISMO HUMANISTA
JOSÉ RENATO NALINI, VERA LUCIA ANGRISANI, FERNANDO ANTONIO TASSO
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68 - 84
A RACIONALIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEGURANÇA JURÍDICA
LUCYMARA URSOLA TURESSO ZAVOLSKI, FERNANDO GUSTAVO KNOERR
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85 - 99
A INFLUÊNCIA DO SOFT LAW SOBRE O DIREITO AMBIENTAL E A PRIMAZIA DA CIÊNCIA COMO PARÂMETRO DA FUNÇÃO REGULAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL, FERNANDO GUSTAVO KNOERR
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100 - 119
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO TRABALHO DO ENCARCERADO: REFLEXOS ECONÔMICOS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
MARCELO DE SOUZA SAMPAIO
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120 - 137
A INTERVENÇÃO DO ESTADO COMO REMÉDIO PARA A GLOBALIZAÇÃO EXCLUDENTE
PÂMELA ADRIÉLLE PERTILE DOS PASSOS
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138 - 155
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA QUANTO À SUA FORMAÇÃO, EFETIVIDADE, DINÂMICA INSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS
PAULO ROBERTO STRUFALDI, EDSON RICARDO SALEME
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156 - 162
PACTO GLOBAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO EMPRESARIAL
VINÍCIUS CAMARGO ZIENTARSKI, MARCOS ALVES DA SILVA
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163 - 181
PANDEMIA DE COVID-19 NO ANO DE 2020: ATUAÇÃO DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARANAENSE COM ENFOQUE NOS MUNÍCÍPIOS DE PEQUENO PORTE
RODOLFO KREDENS SILVA, CARLOS EDUARDO ROCHA MEZZADRI
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182 - 202
O REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA BREVE ANÁLISE
STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR
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203 - 222
LEX MERCATORIA E OS REFLEXOS NO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO
JOÃO EDUARDO DEMATHÉ, SANDRO MANSUR GIBRAN
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223 - 242
SANEAMENTO BÁSICO UM DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO
ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO, LAIS DAIANE DA SILVA, THALITA TATARA DUMONT NAVARRO, VANUSA CARARA DA SILVA
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243 - 251
DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: UNIVERSALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE PARTE 2 UNIVERSALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, JORGE ISSAC TORRES MARINQUE, AUREA RENATA XAVIER RODRIGUES
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252 - 266

RESUMOS

A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AMBIENTAIS DO LEILOEIRO EM PROL DA SOCIEDADE: LEILÕES VERDES – VEÍCULOS E SUCATA
HÉLCIO KRONBERG, PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA, FERNANDO GUSTAVO KNOERR
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01 - 07
DECISÕES DO STF FRENTE A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
MONIQUE PAOLA WANDEMBRUCK
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08 - 11
SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES EM REGIME DE HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO
BÁRBARA LOUISE ROSA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT
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12 - 15
A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO GARANTIA DO REEQUILIBRIO ECONOMICO CONTRATUAL
RHARA NAKONECZNY MORAES, LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, SANDRO GIBRAN MANSUR
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16 - 19
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS NO PAPEL GARANTIDOR DA INCLUSÃO SOCIAL
MAIARA CRISTINA PRESTES
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20 - 24
ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: ASSESSORIEDADE ADMINISTRATIVA E OS CRIMES AMBIENTAIS.
MARIA VICTÓRIA ESMANHOTTO, ISABELA MARIA STOCO
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24 - 28
INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.465/17 NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS
PAOLA MARINA PESSOA, GERUSA COLOMBO
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28 - 31
RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIMES
THALITA TATARA DUMONT NAVARRO
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32 - 34