PACTO GLOBAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO EMPRESARIAL

VINÍCIUS CAMARGO ZIENTARSKI, MARCOS ALVES DA SILVA

Resumo


O Pacto Global de Responsabilidade Social Empresarial da Organização das Nações Unidas foi vislumbrado como importante ferramenta, capaz de nortear a atuação das empresas cujos países são signatários do pacto com vistas a obter um desenvolvimento pautado em premissas sustentáveis e em atenção à proteção da dignidade da pessoa humana e as premissas globais de direitos humanos. Pela primeira vez, grandes empresas assumem o compromisso internacional de atuar de acordo com as premissas pactuadas e atingir metas que antes eram reservadas aos Estados. Nesta perspectiva o presente artigo, que abordará parcela introdutória da dissertação de mestrado a que nos propomos a fazer, aprofundará os estudos acerca do novo papel das empresas no cenário internacional e os compromissos assumidos através do Pacto Global de Responsabilidade Empresarial para a proteção dos direitos humanos sob nosso contexto constitucional.


Palavras-chave


Pacto Global, Direitos Humanos, Responsabilidade social empresarial.

Texto completo:

PDF

Referências


BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento Sustentável: das origens à agenda 2030. Petrópolis: Vozes, 2020.

BARBIERI, José Carlos. CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. Responsabilidade social e empresa sustentável: da teoria à prática. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BEDIN, Gilmar Antonio. A sociedade Internacional e o Século XXI. Ed. UNIJUÍ. Ijuí, 2001.

BEGA, Patrícia Fernandes; GOIS, Marcio Cristiano. A responsabilidade social empresarial na sociedade de consumo. Curitiba: CRV, 2016.

BRANDÃO, Adelino. Os direitos humanos antologia de textos históricos. São Paulo: Landy Editora, 2007.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

JUNIOR, Jorge Hector Morella. Transnacionalização e segurança do Comércio Mundial. A importância do poder econômico na difusão das normas anti-terroristas pós-onze de setembro e sua implementação no direito brasileiro. 2009. 151f. Tese (Mestrado) – Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica – PMCJ, UNIVALI, Itajaí, 2009.

LAMONTAGNE, Annie. Responsabilidade social empresarial nas relações capital/trabalho: lógicas institucionais em ação. Curitiba: CRV, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo : Saraiva, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional; 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH-3) / Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. ver. E atual. Brasília: SEDH/PR, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

SOUZA, Nadja Valeria de. Responsabilidade social corporativa e transnacionalização: uma leitura crítica do Pacto Global das Nações Unidas no Brasil. 2012. 149f. Tese (Mestrado) – Programa de Mestrado em Relações Internacionais da PUC-RIO, Rio de Janeiro, 2012.

TAMIOZZO, Henrico César. KEMPFER, Marlene. O Pacto Global de Responsabilidade Social Empresarial e a Contribuição Normativa Brasileira para o Combate à Corrupção no Domínio Econômico. Revista de Direito Brasileira. vol 6. p. 157-179, set-dez, 2013.

http://www.pactoglobal.org.br/ Manual do Global Compact: Entendimento Prático da Visão e dos Princípios. Acesso em 22/02/2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i40.5456

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.