A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DOS REFUGIADOS NO BRASIL

Resumo

Atualmente, o Brasil aumentou significativamente a acolhida de refugiados em seu território, principalmente em relação aos venezuelanos que enfrentam uma grave crise em seu país. Recentemente, algumas políticas públicas foram aprimoradas, como é o caso da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), que tem o intuito de proporcionar uma vida digna aos estrangeiros refugiados em nosso país. Além disso, a própria Constituição Federal tem como objetivo fundamental o provimento do bem-estar de todos, sem qualquer distinção e preconceito, inclusive em relação aos refugiados. Todo este aparato legislativo e constitucional abraça a ideia promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU, referente ao Plano de Ação denominado Agenda 2030. O referido Plano engloba 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para que o mundo se torne melhor até o ano de 2030. Desta feita, o presente artigo tratará do ODS – 16, relativa à paz, justiça e instituições eficazes, com o intuito de aplicar essas diretrizes aos refugiados que procuram asilo em território brasileiro. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, qualitativas e documentais, bem como o estudo de caso prático, onde se tem a atuação do Exército Brasileiro junto aos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima, por meio da Operação Acolhida, cujo objetivo é proporcionar o acolhimento digno e a interiorização dos refugiados em solo brasileiro.