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Numéro Titre
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tarin Cristino Frota Mont ALVERNE, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa Pereira MATOS
 
Vol. 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin FERRAZ, Gerardo Alves LIMA FILHO
 
Vol. 22, No 6 (2009) Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por um meio ambiente sustentável Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luiz Fernando GONÇALVES
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO TRABALHO DECENTE E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Silvio Beltramelli NETO, Maria Gabriela Vicente Henrique de MELO
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Bruna Feitosa Serra De ARAÚJO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão Do ROSÁRIO
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” Résumé   XML (Português (Brasil))
BRUNA FEITOSA SERRA DE ARAÚJO, PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
 
Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO
 
Vol. 1, No 34 (2014) Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Brasil e o princípio da capacidade contributiva Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marco Antonio LORGA, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS Résumé   PDF (English)
Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen', Oleg Tanimov
 
Vol. 1, No 42 (2016) TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: POR UM ESTATUTO DO CONTRIBUINTE LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paulo ROSENBLATT
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI, JEFFERSON APARECIDO DIAS
 
Vol. 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO TUTELA COLETIVA E PROCESSO ESTRUTURANTE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eduardo CAMBI, Celso Hiroshi IOCOHAMA, Raquel Lauriano Rodrigues FINK
 
Vol. 2, No 43 (2016) TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Arturo MANIÀCI
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol. 3, No 48 (2017) TUTELA JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS EM FACE DA ECONOMIA CRIATIVA E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rosalina Moitta Pinto da COSTA
 
Vol. 22, No 6 (2009) Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei nº 118/2007 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Henrique TEDESCHI
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO UM ESTUDO SOBRE A ADPF 709: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E PARALISIA DECISÓRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luiz Guilherme Arcaro CONCI, Bruno Luis TALPAI
 
Vol. 2, No 35 (2014) UM OLHAR MAIS CONSTITUCIONAL PARA O IMBRÓGLIO DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS: A PROBLEMÁTICA DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Carolina Gomes SEGARRA
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA: PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO UMA NOVA CARTOGRAFIA PARA UM VELHO PROBLEMA: A NATUREZA DO DIREITO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Henrique Silva de Sá CAVALCANTI, Fayga Silveira BEDÊ
 
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