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Ausgabe Titel
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tarin Cristino Frota Mont ALVERNE, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa Pereira MATOS
 
Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin FERRAZ, Gerardo Alves LIMA FILHO
 
Bd. 22, Nr. 6 (2009) Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por um meio ambiente sustentável Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Fernando GONÇALVES
 
Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO TRABALHO DECENTE E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Silvio Beltramelli NETO, Maria Gabriela Vicente Henrique de MELO
 
Bd. 3, Nr. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Bruna Feitosa Serra De ARAÚJO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão Do ROSÁRIO
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” Abstract   XML (Português (Brasil))
BRUNA FEITOSA SERRA DE ARAÚJO, PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
 
Bd. 5, Nr. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO
 
Bd. 1, Nr. 34 (2014) Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Brasil e o princípio da capacidade contributiva Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marco Antonio LORGA, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS Abstract   PDF (English)
Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen', Oleg Tanimov
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: POR UM ESTATUTO DO CONTRIBUINTE LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo ROSENBLATT
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI, JEFFERSON APARECIDO DIAS
 
Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO TUTELA COLETIVA E PROCESSO ESTRUTURANTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo CAMBI, Celso Hiroshi IOCOHAMA, Raquel Lauriano Rodrigues FINK
 
Bd. 2, Nr. 43 (2016) TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arturo MANIÀCI
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Bd. 3, Nr. 48 (2017) TUTELA JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS EM FACE DA ECONOMIA CRIATIVA E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rosalina Moitta Pinto da COSTA
 
Bd. 22, Nr. 6 (2009) Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei nº 118/2007 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Henrique TEDESCHI
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO UM ESTUDO SOBRE A ADPF 709: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E PARALISIA DECISÓRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Guilherme Arcaro CONCI, Bruno Luis TALPAI
 
Bd. 2, Nr. 35 (2014) UM OLHAR MAIS CONSTITUCIONAL PARA O IMBRÓGLIO DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS: A PROBLEMÁTICA DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Carolina Gomes SEGARRA
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA: PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO UMA NOVA CARTOGRAFIA PARA UM VELHO PROBLEMA: A NATUREZA DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Henrique Silva de Sá CAVALCANTI, Fayga Silveira BEDÊ
 
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