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Numéro Titre
 
Vol. 3, No 36 (2014) MUNDO DA VIDA E SUBSISTEMAS: PRESSUPOSTOS PARA UMA ÉTICA DISCURSIVA DO DIREITO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luciano Braz da SILVA
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O “H” DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT Résumé   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS
 
Vol. 24, No 8 (2010) Nacionalidade de empresas transnacionais: paradoxo central no contexto de globalização Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ana Lucia GUEDES
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO NANOTECHNOLOGICAL RISKS AND THEIR INTERNATIONAL AND NATIONAL REGULATION: ITS IMPORTANCE IN THE CONTEXT OF TIME AND HUMAN RIGHTS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Juliane Altmann BERWIG, Wilson ENGELMANN
 
Vol. 24, No 8 (2010) Nanotecnologia, sociedade de risco e direito penal Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Fernando Ferreira de LIMA
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO NARRATIVAS DE SI E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CAOS NA PANDEMIA: ENTRE PRESENÇAS DIGITAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Gileá, Vaner José do PRADO, Lilian dos Santos Vasconcelos
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO NATIONAL SURVEYS WITH CIVIL SERVANTS: MODELS ADOPTED IN SEVEN COUNTRIES AND POSSIBILITIES OF APPLICATION IN BRAZIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Pedro Paulo Teófilo Magalhães de HOLLANDA, Pedro Lucas de Moura PALOTTI
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO NATURALEZA Y TRATAMIENTO PROCESAL DEL RECURSO DE REVISIÓN EN EL PROCEDIMIENTO CIVIL Y ADMINISTRATIVO CHILENO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN, Juan Carlos Flores RIVAS
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 NECROPOLÍTICA E RACISMO: POLÍTICAS DE SEGREGAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19 Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO
 
Vol. 1, No 46 (2017) NEGACIONISMO HISTÓRICO E CASO ELLWANGER – EFETIVIDADE OU SIMBOLISMO DA NORMA PENAL? Uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal Résumé   PDF (Português (Brasil))
Décio Franco DAVID, Gilson BONATO
 
Vol. 3, No 48 (2017) NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO PRIVADO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICO-AUTOPOIÉTICA DA EVOLUÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE CONTRATUAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Mateus de Oliveira FORNASIER, Luciano Vaz FERREIRA, Carla Froener FERREIRA
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO NEOCONSTITUTIONALISM AND THE PERFORMANCE OF JUDICIAL POWER IN THE MATTER OF PUBLIC POLICIES: CONSUMER PROTECTION AS A FUNDAMENTAL RIGHT Résumé   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Coutinho PAGLIARINI, Maria Fernanda A. S. Haering TEIXEIRA
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO NEOFUNCIONALISMO NA TOMADA DE DECISÃO E INTEGRAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fernando Barotti dos SANTOS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ
 
Vol. 2, No 29 (2012) Neossustentabilidade - um novo conceito construído na teoria a partir de ações práticas realizadas na vida em concreto. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tatyana Scheila FRIEDRICH, Nelton Miguel FRIEDRICH
 
Vol. 2, No 51 (2018): Abril-Junho NEUROSCIENCE AND FREE WILL: NEW CHALLENGES FOR THE LEGAL FIELD Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Edimilson de SOUZA-LIMA, Augustus Bonner COCHRAN III
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 NEW BOUNDERIES OF THE PUBLIC AGENTS’ CIVIL RESPONSIBILITY IN THE PANDEMIC CONTEXT CONCERNING PUBLIC FUNDING POLICIES Résumé   PDF (English)   PDF (Português (Brasil))
Grace Ladeira GARBACCIO, Lorenzo-Mateo Bujosa VADELL, Paula MENDONÇA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA
 
Vol. 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO NEW TECHNOLOGIES AND ELECTIONS: SHOULD THE STATE PLAY ANY ROLE IN COMBATING MISINFORMATION? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marilda de Paula SILVEIRA
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 NORMAS E CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19: DESAFIOS DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E O TERCEIRO SETOR Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Ana Maria PEDREIRA, Vivian Almeida Gregori TORRES, Pilar Jimenez TELLO
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO NOTAS PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA E A EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Abelha RODRIGUES
 
Vol. 4, No 49 (2017) NOTAS SOBRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Abelha RODRIGUES
 
Vol. 5, No 62 (2020): Edição COVID19 NOVA ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATANTES SOBRE SEUS “COLABORADORES” PERANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Jardel de Freitas SOARES, Thales Fabrício da COSTA, Antônia Raynara Frutuoso RODRIGUES, Shirlei da Conceição SILVA
 
Vol. 3, No 44 (2016) NOVAS ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA TRADICIONAL: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rubén Miranda GONÇALVES
 
Vol. 1, No 50 (2018): Janeiro-Março NOVO CÓDIGO FLORESTAL: DESOBRIGAÇÃO QUANTO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fabricio Waltoil LIMA, Rildo Mourão FERREIRA
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO NOVOS DEBATES A RESPEITO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Nuno M. M. S. COELHO, Thiago Antonelli GUMIERO, Ricardo SILVA
 
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