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Titre |
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Vol. 3, No 36 (2014) |
MUNDO DA VIDA E SUBSISTEMAS: PRESSUPOSTOS PARA UMA ÉTICA DISCURSIVA DO DIREITO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Luciano Braz da SILVA |
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Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O “H” DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS |
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Vol. 24, No 8 (2010) |
Nacionalidade de empresas transnacionais: paradoxo central no contexto de globalização |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Ana Lucia GUEDES |
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Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
NANOTECHNOLOGICAL RISKS AND THEIR INTERNATIONAL AND NATIONAL REGULATION: ITS IMPORTANCE IN THE CONTEXT OF TIME AND HUMAN RIGHTS |
Résumé
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Juliane Altmann BERWIG, Wilson ENGELMANN |
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Vol. 24, No 8 (2010) |
Nanotecnologia, sociedade de risco e direito penal |
Résumé
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Sérgio Fernando Ferreira de LIMA |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
NARRATIVAS DE SI E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CAOS NA PANDEMIA: ENTRE PRESENÇAS DIGITAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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José Gileá, Vaner José do PRADO, Lilian dos Santos Vasconcelos |
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Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
NATIONAL SURVEYS WITH CIVIL SERVANTS: MODELS ADOPTED IN SEVEN COUNTRIES AND POSSIBILITIES OF APPLICATION IN BRAZIL |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Pedro Paulo Teófilo Magalhães de HOLLANDA, Pedro Lucas de Moura PALOTTI |
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Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
NATURALEZA Y TRATAMIENTO PROCESAL DEL RECURSO DE REVISIÓN EN EL PROCEDIMIENTO CIVIL Y ADMINISTRATIVO CHILENO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN, Juan Carlos Flores RIVAS |
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Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NECROPOLÍTICA E RACISMO: POLÍTICAS DE SEGREGAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19 |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
PDF (English)
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Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO |
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Vol. 1, No 46 (2017) |
NEGACIONISMO HISTÓRICO E CASO ELLWANGER – EFETIVIDADE OU SIMBOLISMO DA NORMA PENAL? Uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Décio Franco DAVID, Gilson BONATO |
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Vol. 3, No 48 (2017) |
NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO PRIVADO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICO-AUTOPOIÉTICA DA EVOLUÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE CONTRATUAL |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Mateus de Oliveira FORNASIER, Luciano Vaz FERREIRA, Carla Froener FERREIRA |
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Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
NEOCONSTITUTIONALISM AND THE PERFORMANCE OF JUDICIAL POWER IN THE MATTER OF PUBLIC POLICIES: CONSUMER PROTECTION AS A FUNDAMENTAL RIGHT |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Alexandre Coutinho PAGLIARINI, Maria Fernanda A. S. Haering TEIXEIRA |
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Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
NEOFUNCIONALISMO NA TOMADA DE DECISÃO E INTEGRAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Fernando Barotti dos SANTOS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ |
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Vol. 2, No 29 (2012) |
Neossustentabilidade - um novo conceito construído na teoria a partir de ações práticas realizadas na vida em concreto. |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Tatyana Scheila FRIEDRICH, Nelton Miguel FRIEDRICH |
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Vol. 2, No 51 (2018): Abril-Junho |
NEUROSCIENCE AND FREE WILL: NEW CHALLENGES FOR THE LEGAL FIELD |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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José Edimilson de SOUZA-LIMA, Augustus Bonner COCHRAN III |
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Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NEW BOUNDERIES OF THE PUBLIC AGENTS’ CIVIL RESPONSIBILITY IN THE PANDEMIC CONTEXT CONCERNING PUBLIC FUNDING POLICIES |
Résumé
PDF (English)
PDF (Português (Brasil))
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Grace Ladeira GARBACCIO, Lorenzo-Mateo Bujosa VADELL, Paula MENDONÇA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA |
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Vol. 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
NEW TECHNOLOGIES AND ELECTIONS: SHOULD THE STATE PLAY ANY ROLE IN COMBATING MISINFORMATION? |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Marilda de Paula SILVEIRA |
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Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NORMAS E CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19: DESAFIOS DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E O TERCEIRO SETOR |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
PDF (English)
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Ana Maria PEDREIRA, Vivian Almeida Gregori TORRES, Pilar Jimenez TELLO |
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Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
NOTAS PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA E A EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Marcelo Abelha RODRIGUES |
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Vol. 4, No 49 (2017) |
NOTAS SOBRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Marcelo Abelha RODRIGUES |
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Vol. 5, No 62 (2020): Edição COVID19 |
NOVA ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATANTES SOBRE SEUS “COLABORADORES” PERANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19 |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Jardel de Freitas SOARES, Thales Fabrício da COSTA, Antônia Raynara Frutuoso RODRIGUES, Shirlei da Conceição SILVA |
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Vol. 3, No 44 (2016) |
NOVAS ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA TRADICIONAL: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Rubén Miranda GONÇALVES |
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Vol. 1, No 50 (2018): Janeiro-Março |
NOVO CÓDIGO FLORESTAL: DESOBRIGAÇÃO QUANTO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Fabricio Waltoil LIMA, Rildo Mourão FERREIRA |
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Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
NOVOS DEBATES A RESPEITO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Nuno M. M. S. COELHO, Thiago Antonelli GUMIERO, Ricardo SILVA |
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