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Edição |
Título |
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v. 3, n. 44 (2016) |
INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES |
Resumo
PDF
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Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA |
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v. 1, n. 38 (2015) |
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS |
Resumo
PDF
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José Cláudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS |
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v. 1, n. 42 (2016) |
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS |
Resumo
PDF
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José Claudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
INSTRUMENTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O ACORDO DE ESCAZÚ E O ODS-16 DA AGENDA ONU-2030 |
Resumo
PDF
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Paulo Santos de ALMEIDA, Alexandre Toshiro IGARI, Mariana Zanotti Dinis de SOUSA |
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v. 4, n. 45 (2016) |
INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL |
Resumo
PDF
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Francielle Vieira OLIVEIRA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS POR DESIGN E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DESDE A CONCEPÇÃO |
Resumo
PDF
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Paola CANTARINI |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTROLE DE PANDEMIAS: BIOPOLÍTICA DIGITAL E O FIM DA ERA DO HUMANISMO |
Resumo
PDF
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Paola CANTARINI |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL |
Resumo
PDF
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Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS |
Resumo
PDF
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES |
Resumo
PDF
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Marcelo Negri SOARES, Marcos Eduardo KAUFFMAN |
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v. 2, n. 47 (2017) |
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS |
Resumo
PDF
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Luciana Grassano MELO |
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v. 4, n. 45 (2016) |
INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL |
Resumo
PDF
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Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
International Conflicts and Peace Agreements: The Case of the Revolutionary Armed Forces and the Colombian State |
Resumo
PDF
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Florisbal de Souza Del'Olmo, Charles Paula Colet Gimenez |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC |
Resumo
PDF
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Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES |
Resumo
PDF
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Sidney GUERRA, Fernanda Figueira TONETTO, Lays Serpa S. O. SILVA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
INTERNATIONAL TAX PLANNING AND ITS REFLEXES ON MODERN MARKET ECONOMIES |
Resumo
PDF
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Henrique Ribeiro CARDOSO, José Gomes de Britto NETO, Laís Souza de Carvalho SANTANA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS ON HALAL TOURISM IN INDONESIA |
Resumo
PDF
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INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS, MUHAMMAD SHULTHONI, ANANG RIKZA MASYHADI |
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v. 2, n. 31 (2013) |
Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos WOLKMER |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
INVESTIGATOR’S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT |
Resumo
PDF (English)
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Elmir Alimamedov, Anatoliy Belkin, Natalia Makeeva, Viktor Bezryadin, Svetlana Vetskaya |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
(IN)VIABILIDADE JURÍDICA DE CONCESSÃO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PRÉVIA |
Resumo
PDF
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Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Márcio Anderson Silveira CAPISTRANO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
IS A DECOLONIAL LAW POSSIBLE? EPISTEMOLOGIES OF THE SOUTH AND CONSTITUTIONAL LAW |
Resumo
PDF
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Giulia PAROLA, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da COSTA, Margherita Paola POTO |
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v. 2, n. 47 (2017) |
IUS GENTIUM: O DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO DE VITÓRIA |
Resumo
PDF
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Adriano BROLEZE |
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v. 4, n. 41 (2015) |
JUDICIAL ACTIVISM AS A STRENGTHENING OR EMBATTLING TOOL IN FACE OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW |
Resumo
PDF
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Liana Taborda LIMA, Fernando Gustavo KNOERR |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
JUDICIAL REVIEW AND LEGISLATIVE RESPONSES IN TAX MATTERS: WHO HAS THE LAST WORD? |
Resumo
PDF
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Celso de Barros CORREIA NETO |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION BY ADMINISTRATIVE BODIES AND NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN DIALOGUE WITH CONSTITUTIONAL JURISDICTION |
Resumo
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Paulo Gonet BRANCO, Ilton Norberto ROBL FILHO |
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801 a 825 de 1447 itens |
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