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Número Título
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INDIGENOUS TEACHERS AND THE CHALLENGES OF INTERCULTURAL EDUCATION IN BRAZIL: THE CASE OF RORAIMA Resumen   PDF (English)
Geisa de Assis RODRIGUES, Clarice Seixas DUARTE, Bárbara Lago MODERNELL
 
Vol. 1, Núm. 30 (2013) Infancias recortadas e instituciones: legalidades al margen. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Julio Llanán NOGUEIRA
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA
 
Vol. 3, Núm. 44 (2016) INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA
 
Vol. 1, Núm. 38 (2015) INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Cláudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS
 
Vol. 1, Núm. 42 (2016) INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Claudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INSTRUMENTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O ACORDO DE ESCAZÚ E O ODS-16 DA AGENDA ONU-2030 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Santos de ALMEIDA, Alexandre Toshiro IGARI, Mariana Zanotti Dinis de SOUSA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francielle Vieira OLIVEIRA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS POR DESIGN E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DESDE A CONCEPÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTROLE DE PANDEMIAS: BIOPOLÍTICA DIGITAL E O FIM DA ERA DO HUMANISMO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO
 
Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Negri SOARES, Marcos Eduardo KAUFFMAN
 
Vol. 2, Núm. 47 (2017) INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciana Grassano MELO
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro International Conflicts and Peace Agreements: The Case of the Revolutionary Armed Forces and the Colombian State Resumen   PDF (Português (Brasil))
Florisbal de Souza Del'Olmo, Charles Paula Colet Gimenez
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sidney GUERRA, Fernanda Figueira TONETTO, Lays Serpa S. O. SILVA
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO INTERNATIONAL TAX PLANNING AND ITS REFLEXES ON MODERN MARKET ECONOMIES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, José Gomes de Britto NETO, Laís Souza de Carvalho SANTANA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS ON HALAL TOURISM IN INDONESIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS, MUHAMMAD SHULTHONI, ANANG RIKZA MASYHADI
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL E RISCO DE QUEDA DE PREÇOS DAS AÇÕES EM UMA ECONOMIA DE MERCADO MODERNA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vladimir Galanov, Natalia Chelukhina, Denis Perepelitsa, Elmira Asyaeva, Maksim Markov
 
Vol. 2, Núm. 31 (2013) Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Carlos WOLKMER
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho INVESTIGATOR’S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT Resumen   PDF (English)
Elmir Alimamedov, Anatoliy Belkin, Natalia Makeeva, Viktor Bezryadin, Svetlana Vetskaya
 
Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DE CONCESSÃO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PRÉVIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Márcio Anderson Silveira CAPISTRANO
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho IS A DECOLONIAL LAW POSSIBLE? EPISTEMOLOGIES OF THE SOUTH AND CONSTITUTIONAL LAW Resumen   PDF (Português (Brasil))
Giulia PAROLA, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da COSTA, Margherita Paola POTO
 
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