INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL

Henrique Ribeiro CARDOSO; Flavia Moreira Guimarães PESSOA; Bricio Luis da Anunciação MELO

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v5i72.6241

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL

Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO

Resumo

Objetivo: este artigo tem como objetivo investigar a possibilidade de contaminação de dados e de enviesamento algorítmico em processos judiciais, bem como a possibilidade de delegação da decisão judicial para os computadores.

Metodologia: na fase de investigação, utilizou-se o método hipotético dedutivo, com lastro em pesquisa bibliográfica, com o fito de construir um quadro de referência teórica como fundamento para os impactos da aplicação dos sistemas inteligentes em processos judiciais.

Resultados em algumas situações, o incentivo ao uso da IA como ferramenta auxiliar merece um olhar mais apurado, diante dos vieses algorítmicos e da possibilidade de uso dessa tecnologia com fins discriminatórios. Ademais, rechaça-se a possibilidade de se conferir às máquinas a possibilidade de tomada de decisão judicial.

Contribuições: a reflexão sobre a questão do acesso à Justiça substancial. Destacou-se que a demanda crescente de ações judiciais, aliada à necessidade de oferecer respostas céleres e adequadas aos cidadãos tem levado o Poder Judiciário a concentrar esforços no desenvolvimento de plataformas capazes de automatizar ações repetitivas, que se utilizam de ferramentas de Inteligência Artificial como mecanismos auxiliares à tomada de decisões judicias.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Julgamento por computadores; Acesso a Justiça; Algoritmo.

ABSTRACT

Objectives: This paper aims to investigate the possibility of data contamination and algorithmic bias in legal proceedings, as well as the possibility of delegating judicial decisions to computers.Methodology: the hypothetical deductive method was used, based on bibliographic research, with the aim of building a theoretical reference framework as a basis for the impacts of the application of intelligent systems in judicial proceedings.Results: in some situations, encouraging the use of AI as an auxiliary tool deserves a closer look, given the algorithmic biases and the possibility of using this technology for discriminatory purposes. Furthermore, the possibility of granting the machines the possibility of judicial decision-making is rejected.Contributions: reflection on the issue of access to substantial justice. It was highlighted that the growing demand for lawsuits, combined with the need to offer quick and adequate responses to citizens, has led the Judiciary to focus efforts on the development of platforms capable of automating repetitive actions, which use Artificial Intelligence tools as mechanisms. aids to judicial decision-making.

Keywords: Artificial intelligence; Judgment by computers; Access to justice; Algorithm.

Palavras-chave

Inteligência Artificial; Julgamento por computadores; Acesso a Justiça; Algoritmo.

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