INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES

Resumo

ABSTRACT

Objective: The present article aims to analyze the global epidemic caused by the new coronavirus, whose repercussions occur in several fields of the world scene.

Methodology: To fulfill the proposed objective, the hypothetical-deductive research method is used, based on the premise that the configuration of the pandemic as a global catastrophe entails certain consequences of legal treatment.

Results: The paper propose, from this perspective, to classify the new coronavirus pandemic as a global catastrophe, as it has produced a scenario unprecedented devastating.

Contributions: Within this perspective, the study aims to analyze the possibility of giving international law legal treatment to the phenomenon, in order to make possible the special incidence of the principle of non-indifference.

Keywords: Pandemic; Global catastrophe; International law; Principle of non-indifference; International solidarity.

RESUMO

Objetivo: o presente artigo tem como objetivo analisar a epidemia global provocada pelo novo coronavírus, cujas repercussões ocorrem em diversos campos do cenário mundial.

Metodologia: Para cumprir o objetivo proposto, utiliza-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, partindo do pressuposto de que a configuração da pandemia como catástrofe global acarreta certas consequências de tratamento jurídico.

Resultados: O trabalho propõe, nessa perspectiva, classificar a nova pandemia do coronavírus como uma catástrofe global, porquanto produziu um cenário devastador sem precedentes.

Contribuições: Nesta perspectiva, o estudo visa analisar a possibilidade de dar tratamento jurídico de direito internacional ao fenômeno, de forma a possibilitar a incidência especial do princípio da não-indiferença.

Palavras-chave: Pandemia; Catástrofe global; Direito internacional; Princípio da não-indiferença; Solidariedade internacional.