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| Vol. 1, Núm. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Magno Federici GOMES, Danielle Maciel Ladeia WANDERLEY, Joaquín Melgarejo MORENO | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL | ||
| Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | CIDADANIA AMBIENTAL INTERGERACIONAL NA FORMAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Juliana Fernandes MOREIRA, Raquel Torres de Brito SILVA, Ramon Torres de Brito SILVA | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Adércio Leite SAMPAIO, David MENDIETA, Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO | ||
| Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO | ||
| Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH | ||
| Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA | ||
| Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo de BRITO | ||
| Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL | ||
| Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO | ||
| Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS | ||
| Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mateus BERTONCINI | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro | ||
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