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Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Magno Federici GOMES, Danielle Maciel Ladeia WANDERLEY, Joaquín Melgarejo MORENO
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL CIDADANIA AMBIENTAL INTERGERACIONAL NA FORMAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Juliana Fernandes MOREIRA, Raquel Torres de Brito SILVA, Ramon Torres de Brito SILVA
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
José Adércio Leite SAMPAIO, David MENDIETA, Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO Abstract  PDF (Português (Brasil))
João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III Abstract  PDF (Português (Brasil))
Paulo de BRITO
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY Abstract  PDF (Português (Brasil))
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Abstract  PDF (Português (Brasil))
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mateus BERTONCINI
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO Abstract  PDF (Português (Brasil))
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Reshad Tawfeiq
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO
 
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