COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE

Resumo

Objetivo: Discutir o papel do judiciário brasileiro, quanto à proteção dos direitos fundamentais da vida e da saúde, frente aos dilemas excepcionais que a pandemia ocasionou, evidenciando a importância do sistema de saúde pública e, além, com o impacto da crise sanitária da Covid-19.

Metodologia: Os métodos de pesquisa foram o documental e o bibliográfico, com o intuito de compreender a relação do sistema de saúde pública e do judiciário, diante dos desafios levantados para proteção da saúde, como direito fundamental, e sua exasperação face à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Buscou-se, também, analisar o impacto da crise sanitária de forma holística e as medidas preventivas aplicáveis.

Resultados: A partir da articulação conceitual foi possível apontar que é imprescindível um diálogo entre o conhecimento técnico do sistema de saúde e o judiciário, para que a interpretação do magistrado seja melhor subsidiada e resolva as demandas de saúde com maior eficiência, inclusive quando se tratar de questões ligadas a pandemia.

Contribuições: Trata-se da interpretação sob uma perspectiva que visa garantir e proteger os direitos fundamentais e humanos da saúde e da vida, partindo da necessidade da inserção de uma análise técnica à interpretação judicial. Nesse sentido, salienta a importância do monitoramento e pesquisa do sistema de saúde pública em face de crises humanitárias como a da Covid-19. Ressalta-se a atuação das Cortes Superiores e a necessária interpretação da legislação, em consonância com a normativa constitucional, de forma a reforçar a segurança jurídica no sistema de saúde.

Palavras-chave: Direito fundamental à saúde. Covid-19. Legislação. Cortes superiores. Interpretação.

 ABSTRACT

Objective: To discuss the role of the Brazilian judiciary in protecting the fundamental rights of   life and health, in the face of the exceptional dilemmas caused by the pandemic, highlighting the importance of the public health system and, also, the impact of the COVID-19 health crisis.

Methodology: The research methods were documental and bibliographic, with the purpose of understanding the relationship between the public health system and the judiciary, in face of the challenges raised for the protection of health, as a fundamental right, and its exasperation in face of the new coronavirus pandemic in Brazil. It was also sought to analyze the impact of the health crisis holistically and the preventive measures applicable.

Results: From the conceptual articulation it was possible to point out that a dialogue between the technical knowledge of the health system and the judiciary is essential, so that the magistrate's interpretation is better subsidized and resolves health demands with greater efficiency, including when dealing with pandemic-related issues.

Contributions: It deals with interpretation from a perspective that aims to guarantee and protect the fundamental and human rights of health and life, starting from the need for the insertion of a technical analysis to judicial interpretation. In this sense, it emphasizes the importance of monitoring and researching the public health system in the face of humanitarian crises such as Covid-19. The performance of the Supreme Courts and the necessary interpretation of the legislation is emphasized, in line with the constitutional normative, in order to strengthen legal security in the health system, is emphasized.

Keywords: Fundamental right to health. Covid-19. Legislation. Superior courts of justice. Interpretation.