RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA

Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER

Resumo


Objetivo: a partir da hipótese de substituição do protagonismo do Estado pelo da Empresa na economia global, objetiva-se verificar se esta também ocorre durante o enfrentamento da crise sanitária (COVID-19) e em que extensão o Estado lida com os efeitos sociais e econômicos, realizando-se ainda uma releitura jurídica e ética das relações econômicas globais pela ótica humanista da fraternidade.

Metodologia: método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, em que se analisa qualitativamente as informações, em âmbito global e nacional (Brasil), a partir dos principais relatórios de organizações governamentais e não governamentais realizados durante o período de 2020 e início de 2021, com foco na análise dos seguintes elementos: 1 – principais consequências econômicas e sociais aprofundadas pela(s) crise(s) da pandemia do coronavírus (COVID-19); 2 – medidas fiscais e financeiras tomadas por Estados desenvolvidos e em desenvolvimento; 3 – releitura jurídica a partir de uma visão ética humanista de fraternidade sobre as relações econômicas globais e da relação entre Estado-Empresa.

Resultados: verificou-se que: i) a hipótese de substituição do protagonismo da empresa, durante o século XX e inicio do XXI, em relação ao desenvolvimento, não se sustentou durante a pandemia, especialmente em relação às Empresas Transnacionais, dando o seu lugar a posturas mais ativas estatais (medidas fiscais e financeiras), apesar de diferenças significativas entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento; ii) a crise sanitária não possui autonomia, mas apresenta-se como reflexo involuntário do sistema centro-periferia de assimetria tecnológica; iii) o enfrentamento da pandemia não depende apenas de esforços econômicos e financeiros estatais, mas sobretudo de uma releitura jurídica aprofundada das relações econômicas, reforçado pela ética da fraternidade, com utilização de compromissos globais e atribuição de responsabilidades específicas inclusive em relação às Empresas Transnacionais.

Contribuições: aprofundamento das temáticas Empresas e Direitos Humanos, e Economia e Desenvolvimento, com reflexões jurídicas e éticas aplicadas ao contexto da pandemia do coronavírus (COVID-19), para construção de uma epistemologia que não descarte da crise capitalista o alcance normativo do conceito de fraternidade.

Palavras-chave: Empresas e Direitos Humanos; Direito e Desenvolvimento; Direito e Economia; Capitalismo Humanista. Regulação.

 

ABSTRACT

Objective: based on the hypothesis of transfer of the State’s leading role to the Transnational Company (TNC) in the global economy, this paper aim to verify whether this also occurs during the tackling of the health crisis (COVID-19) and to what extent the State deals with the economic and social effects. In addition, presents a legal an ethical reinterpretation of global economic relations from the humanist perspective of the fraternity concept.

Methodology: hypothetical-deductive method, with bibliographic and documentary research, in which data is analyzed qualitatively, in a global and national scope (Brazil), from the main reports of governmental and non-governmental organizations carried out during the period of 2020 and beginning of 2021, focusing on the analysis of the following elements: 1 – main economic and social consequences deepened by the coronavirus pandemic crisis (COVID-19); 2 – fiscal and financial measures taken by developed and developing countries; 3 – legal re-reading on global economic relations and the relationship between the State and the Company from a humanistic ethical view of fraternity.

Results: it was found that: i) the hypothesis of replacement was not sustained during the pandemic, especially in relation to TNC, giving its place to a more active role of State (fiscal and financial measures), though there was significant differences between developed and developing countries; ii) the health crisis has no autonomy, but it presents itself as an involuntary reflection of the center-periphery economic system of technological asymmetry; iii) coping with the pandemic does not rely only on State measures, but above all on an in-depth legal review of economic relations, reinforced by the fraternity's ethics, using global compacts and assigning specific responsibilities even in relation to TNC’s.

Contributions: deepening of the themes Business & Human Rights, Law & Development, with legal and ethical reflections on coronavirus pandemic (COVID-19), to build an epistemology that does not discard from capitalism crisis the normative scope of the concept of fraternity.

Keywords: Business & Human Rights; Law & Development; Law & Economics; Human Capitalism; Regulation.


Palavras-chave


Empresas e Direitos Humanos; Direito e Desenvolvimento; Direito e Economia; Capitalismo Humanista; Regulação

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Referências


AMITRANO, Claudio; MAGALHÃES, Luís Carlos G. de; SILVA, Mauro Santos. Medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia COVID-19: panorama internacional e análise dos casos dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Espanha. Brasília: IPEA, maio/2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9978/1/td_2559.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021.

BECK, Ulrich.¿Qué es la globalización? Falacias del globalismo, respuestas a la globalización. Traducción de Bernardo Moreno y M.ª Rosa Botràs. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 mar. 2021.

CEPAL. Construir um novo futuro: uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade. Nações Unidas: Santiago, 2020. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46619/1/S2000668_pt.pdf. Acesso em 08 mar. 2021.

CHAUI, Marilena. Notas sobre Utopia. Cienc. Cult., São Paulo, v. 60, n.1, p. 7-12, jul./2008.

Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v60nspe1/a0360ns1.pdf. Acesso em: 11 mar. 2021.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética, moral e religião no mundo moderno. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

ECB. How does the ECB's asset purchase program work?. Feb./2019. Disponível em:https://www.ecb.europa.eu/explainers/tell-me-more/html/app.en.html. Acesso em: 15 mar. 2021.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada.1. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

FONSECA, Reynaldo Soares da. Direitos de fraternidade na teoria das gerações de direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 1, p. 122-131, mar./2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/29/29. Acesso em: 22 fev. 2021.

FONSECA, Reynaldo Soares da; FONSECA; Rafael Campos Soares da. Fraternidade e o financiamento dos direitos fundamentais sociais em tempos de calamidade pública de natureza sanitária. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmem Silvia L. de Arruda; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach (Orgs.). Direito em Tempos de Crise: Covid-19. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 43-53.

FRANCIS, Pope. Encyclical letter Fratelli Tutti of the Holy Father Francis on Fraternity and Social Friendship. Vatican: Holy See, oct./2020. Disponível em: http://www.vatican.va/content/francesco/en/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021

GEORGIEVA, Kristalina; PAZARBASIOGLU, Ceyla; WEEKS-BROWN, Rhoda. Reform of the International Debt Architecture is Urgently Needed. IMF. Oct./2020. Disponível em: https://blogs.imf.org/2020/10/01/reform-of-the-international-debt-architecture-is-urgently-needed/. Acesso em: 08 mar. 2021.

GNEITING, Uwe; LUSIANI, Nicholas; TAMIR, Irit. Power, Profits and the Pandemic: from corporate extraction for the few to an economy that works for all. Oxford: OXFAM, set./2020. Disponível em: https://oxfamilibrary.openrepository.com/bitstream/handle/10546/621044/bp-power-profits-pandemic-100920-en.pdf. Acesso em: 11 fev. 2021.

GÓES, Sandoval Geraldo; MARTINS, Felipe dos Santos; NASCIMENTO, José Antônio Sena. O trabalho remoto e a pandemia: o que a PNAD covid-19 nos mostrou. Carta de Conjuntura: IPEA, Brasília, n.50, fev. 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200928_mt_cc48_agosto.pdf. Acesso em: 11 fev. 2021.

HUDLER, Daniel Jacomelli.; BENACCHIO, Marcelo. Direito ao Desenvolvimento: desafios econômicos, jurídicos e éticos nos tempos de coronavírus (Covid-19). Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 123-153, 2 set. 2020.

ILO. ILO Monitor: COVID-19 and the world of work. Seventh edition. ILO: Geneva. 25 Jan./2021. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/briefingnote/wcms_767028.pdf. Acesso em: 28 fev. 2021.

IMF. Global Financial Stability Update. New York: IMF, jan./2021a. Disponível em: https://www.imf.org/-/media/Files/Publications/GFSR/2021/January/English/text.ashx. Acesso em: 1 mar. 2021.

IMF. World Economic Outlook Update. New York: IMF, jan./2021b. Disponível em: https://www.imf.org/-/media/Files/Publications/WEO/2021/Update/January/English/text.ashx. Acesso em: 1 mar. 2021.

IMF. G-20 surveillance note: G-20 Leaders’ Summit November 21–22: Riyadh Summit, Virtual Meeting. 2020a. Disponível em: https://www.imf.org/external/np/g20/pdf/2020/111920.pdf. Acesso em: 1 mar. 2021.

IMF. Issues When Cutting Government Pay to Help Reshuffle Spending in a Crisis (Special Series on Fiscal Policies to Respond to COVID-19). New York: IMF, 2020b. Disponível em: https://www.imf.org/~/media/Files/Publications/covid19-special-notes/enspecial-series-on-covid19issues-when-cutting-government-pay-to-help-reshuffle-spending-in-a-crises.ashx. Acesso em 02 mar. 2021.

LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. Aplicação do Princípio da Fraternidade sob a ótica da tutela internacional dos Direitos Humanos. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmem Silvia L. de Arruda; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach (Orgs.). Direito em Tempos de Crise: Covid-19. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 91-103.

MILANOVIC, Branko. Global Inequality: a New Approach for the Age of Globalization. Cambridge, London: Harvard University Press, 2016.

MORE, Thomas. Utopia. Edited by George M. Logan and Robert M. Adams. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Trayectorias contemporáneas de la Filosofía y la Teoría del Derecho. Quinta ediccion, Madrid: Tébar, 2007.

PEREIRA, Thiago Rodrigues; SAYEG, Ricardo; NEVES, Luciana Sabbatine. A sociedade fraterna e o princípio da fraternidade. Revista Jurídica, v. 5, n. 62, p. 28 - 55, dez. 2020. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4842/371373002. Acesso em: 12 mar. 2021.

PIQUÉ, Elisabetta. Carta del Vaticano: fuerte condena de Francisco a los que “acaparan vacunas”. La Nacion, 10 mar./2021. Disponível em: https://www.lanacion.com.ar/el-mundo/carta-del-vaticano-fuerte-condena-de-francisco-a-los-que-acaparan-vacunas-nid10032021/. Acesso em: 13 mar. 2021.

RITCHIE, Hannah et al. Coronavirus vaccinations (COVID-19). OUR WORLD IN DATA: London, Feb./2021. Disponível em: https://ourworldindata.org/covid-vaccinations. Acesso em: 28 fev. 2021.

UNCTAD. Technology and innovation report 2021: catching technological waves: innovation with equity. New York: United Nations, Feb./2021a. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/tir2020_en.pdf. Acesso em: 08 mar. 2021.

UNDESA. World Economic Situation and Prospects. New York: United Nations, jan./2021. Disponível em: https://www.un.org/en/file/100809/download?token=MCLW8EX4. Acesso em: 01 mar. 2021.

WEN, Jean-François. Temporary investment incentives (Special series on COVID-19). New York, IMF, May 2020. Disponível em: https://www.imf.org/~/media/Files/Publications/covid19-special-notes/en-special-series-on-covid-19-temporary-investment-incentives.ashx?la=en. Acesso em: 01 mar. 2021.

WFP. State of School Feeding Worldwide 2020. Rome: World Food Programme, 2020. Disponível em: https://docs.wfp.org/api/documents/WFP-0000123923/download/?_ga=2.59896237.161548821.1615243597-702402149.1615243597. Acesso em: 09 mar. 2021.

WHO. WHO Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard. 2021. Disponível em: https://covid19.who.int. Acesso em: 20 mar. 2021.

WORLD BANK. Global Economic Prospects. Washington: International Bank for Reconstruction and Development, jan. 2021a. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/publication/global-economic-prospects. Acesso em: 10 fev. 2021.

WORLD BANK. World Development Indicators: SDG 1 no poverty: The near future of global poverty. 2021b. Disponível em: https://datatopics.worldbank.org/sdgatlas/goal-1-no-poverty/#footnote1. Acesso em: 08 mar. 2021.

WORLD BANK. International Debt Statistics 2021. Washington: International Bank for Reconstruction and Development, 2021c. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/34588/9781464816109.pdf. Acesso em: 08 mar. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i64.5105

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