| Edição | Título | |
| v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO | O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA PÚBLICA COM O SETOR PRIVADO | Resumo PDF |
| Fabiana CARICAT, Clayton REIS | ||
| v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO | O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL: UM DADO SENSÍVEL | Resumo PDF |
| Virginia Maria Cury JOSÉ, Luiz Eduardo GUNTHER | ||
| v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO | O PRINCÍPIO DA MORALIDADE INSERIDO NUMA ABORDAGEM DO DIREITO PÚBLICO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Chede Mamedio BARK | ||
| v. 1, n. 24 (2018) | O PRINCÍPIO DA PARCIALIDADE POSITIVA DO JULGADOR E SEU PAPEL NA CIDADANIA | Resumo PDF |
| Jaqueline Maria RYNDACK, Miguel Kfouri NETO, Elizeu de Almeida FURQUIM | ||
| v. 2, n. 25 (2018) | O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALIADO A SUSTENTABILIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: PREMISSAS DOS NOVOS TEMPOS | Resumo PDF |
| Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA, Daniella LOPES | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) PARA A REALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA (TCAC) | Resumo PDF |
| Daniel FERREIRA, Miguel Ferreira FILHO | ||
| v. 1, n. 49 (2025): JANEIRO - MARÇO | O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA NAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DOS CASOS DO BRASIL | Resumo PDF |
| EWERTON DIEGO JUSTINIANO SANTOS | ||
| v. 1, n. 24 (2018) | O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO | Resumo PDF |
| Priscila GIUBLIN, Fabiana CARICAT, Fábio André GUARAGNI | ||
| v. 2, n. 25 (2018) | O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO | Resumo PDF |
| Fábio André GUARAGNI, Priscila GIUBLIN, Fabiana CARICATI | ||
| v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O PROBLEMA DO ARMAMENTO DOS CIDADÃOS EM UM GOVERNO OPRESSOR | Resumo PDF |
| Marcella Fernanda Aparecida DIAS, Caio Augusto de Souza LARA | ||
| v. 3, n. 26 (2018) | O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES NO CASO DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Charles Emmanuel PARCHEN, Tania SAVARIEGO | ||
| v. 2, n. 37 (2021): ABRIL - JUNHO | O PROCESSO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO | Resumo PDF |
| Klaus Almeida STRUECKER | ||
| v. 2, n. 45 (2023): ABRIL - JUNHO | O PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO JUMA EM APUÍ/AM: UM MODELO DE INSUCESSO NO COMBATE AO DESMATAMENTO E MUDANÇAS CLIMATICAS | Resumo PDF |
| ANTONIO JOSÉ LEAL NINA ROLDÃO, VALMIR CÉSAR POZZETTI | ||
| v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO | O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO? | Resumo PDF |
| Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM | ||
| v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO | O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO? | Resumo PDF |
| Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM | ||
| v. 2, n. 19 (2016) | O RECRUDESCIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SOCIEDADE DE RISCOS | Resumo PDF |
| Marina Esteves NONINO, Daniel FERREIRA | ||
| v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO | O REFLEXO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA AMBIENTAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Ani Cristina BARIQUELLO, José Edmilson de SOUZA-LIMA | ||
| v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO | O REGIME DE TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO | Resumo PDF |
| Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED | ||
| v. 4, n. 27 (2018) | O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - REINFA E O MONOPÓLIO DAS FONTES HIDRÁULICAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Marcelo Antunes SANTOS | ||
| v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | O REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA BREVE ANÁLISE | Resumo PDF |
| STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR | ||
| v. 2, n. 37 (2021): ABRIL - JUNHO | O REGISTRO DE IDENTIDADE COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA, REALIZADO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO AMAZONAS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE TEFÉ | Resumo PDF |
| Ivan Wallace da SILVA, Calina Mafra HAGGE, Valmir César POZZETTI | ||
| v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O RELATIVISMO CULTURAL E O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS INDÍGENAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Lucas Tabanez Murta SOUZA, Caio Augusto de Souza LARA | ||
| v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Isabela Moreira do N. DOMINGOS, Luiz Henrique Santos da CRUZ | ||
| v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO | O RISCO DA DESINFORMAÇÃO E O PAPEL DOS LÍDERES MUNDIAIS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 | Resumo PDF |
| MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM | ||
| v. 3, n. 26 (2018) | O SISTEMA DE FRANQUIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS, DESVANTAGENS E PERSPECTIVAS | Resumo PDF |
| Carina PESCAROLO, Rodrigo Tomazinho COMAR, Soraia Paulino MARCHI | ||
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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