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| v. 2, n. 47 (2024): ABRIL - JUNHO |
APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA DO DIREITO COM A LITERATURA: UM CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS |
Resumo
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REGINA VERA VILLAS BÔAS, GABRIELLE VALERI |
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| v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O PAPEL DO DIREITO COMPARADO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL |
Resumo
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ADRIANA MARTINS SILVA, ISABEL VENTURI BIEMBENGUT |
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| v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE |
Resumo
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EDUARDO ALVES MAFRA, VALMIR CESAR POZETTI |
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| v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO |
Resumo
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CHEDE MAMEDIO BARK |
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| v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO TRABALHO DO ENCARCERADO: REFLEXOS ECONÔMICOS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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MARCELO DE SOUZA SAMPAIO |
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| v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A INFLUÊNCIA DO SOFT LAW SOBRE O DIREITO AMBIENTAL E A PRIMAZIA DA CIÊNCIA COMO PARÂMETRO DA FUNÇÃO REGULAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL, FERNANDO GUSTAVO KNOERR |
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| v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RACIONALIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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LUCYMARA URSOLA TURESSO ZAVOLSKI, FERNANDO GUSTAVO KNOERR |
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| v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO |
TRABALHO DECENTE NA PINTURA OPERÁRIOS (1933), DE TARSILA DO AMARAL |
Resumo
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RAFAELA VARGAS CANDIDO RODRIGUES GOULART, LUCIANA DE ABOIM MACHADO |
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| v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO |
A TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL |
Resumo
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LUCIANA DE ABOIM MACHADO, ANA ELISA PRADO ROCHAELISA PRADO ROCHA, ANA CLARA PRADO ROCHA |
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| v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO A SAÚDE VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE |
Resumo
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ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA |
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| v. 1, n. 44 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA |
Resumo
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Leandro da Luz Neto |
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| v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SANEAMENTO BÁSICO UM DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO |
Resumo
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ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO, LAIS DAIANE DA SILVA, THALITA TATARA DUMONT NAVARRO, VANUSA CARARA DA SILVA |
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| v. 2, n. 47 (2024): ABRIL - JUNHO |
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA |
Resumo
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ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA |
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| v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO |
O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020 |
Resumo
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FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN |
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| v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO |
Resumo
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FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI, INGRID WENGRZYNSKI CAMARGO |
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| v. 1, n. 49 (2025): JANEIRO - MARÇO |
O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO E A NOVA PERSPECTIVA À LUZ DA CONVENÇÃO N° 190 DA OIT |
Resumo
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EDUARDO HENRIQUE XAVIER DA SILVA, FELIPE GUZIK |
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| v. 1, n. 46 (2024): JANEIRO-MARÇO |
A SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL E O SEU DIÁLOGO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL |
Resumo
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CÁSSIO NOGUEIRA JANUÁRIO, DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS |
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| v. 3, n. 42 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO |
Resumo
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CESAR CALO PEGHINI, ANDRESSA MORAIS CAPASSI SANTOS |
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| v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO |
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO CIENTÍFICO E O SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO DIGITAL |
Resumo
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Douglas Camarinha GONZALES, Carlos Eduardo MENDES |
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| v. 1, n. 46 (2024): JANEIRO-MARÇO |
O PAPEL DO DIREITO NA CONSAGRAÇÃO DO CAPITALISMO COMO MODELO ECONÔMICO HEGEMÔNICO |
Resumo
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EDSON EDUARDO AGUIAR AVELAR |
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| v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO |
Resumo
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FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI |
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| v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO |
INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO FUTEBOLÍSTICO: IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIOCULTURAIS |
Resumo
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MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, GUILHERME MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF, MARIANA VITORINO DE MIRANDA |
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| v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES EM REGIME DE HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO |
Resumo
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BÁRBARA LOUISE ROSA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT |
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| v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO |
GRAMATICALIZAÇÃO DO SENTIDO JURÍDICO: PSICANÁLISE, HERMENÊUTICA E PERFORMATIVIDADE NA TEORIA DAS NORMAS COMO PROMESSAS |
Resumo
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CAMILA SANTOS ANDRADE, EDUARDO CAETANO |
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| v. 1, n. 44 (2023): JANEIRO - MARÇO |
A INEFICÁCIA DO JUS POSTULANDI NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO |
Resumo
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JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SEGADILHA JÚNIOR, VALMIR CESAR POZZETTI |
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