v. 1, n. 46 (2023)

Sumário

ARTIGOS

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DIRETRIZES DO INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION SOBRE ARBITRAGEM
CESAR CALO PEGHINI, MARIANA SALMAZO YABUYA
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01 - 30
DEMOCRACIA DIGITAL: O USO DA INTERNET NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL
CARLA NOURA TEIXEIRA, ADILSON CARVALHO PANTOJA, EMANUELLY KEMELLY CASTELO CUNHA
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31 - 59
COMPLIANCE E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: BREVES NOTAS E INTERLIGAÇÃO ENTRE AMBOS
LUDMILLA LUDWIG AIRES VALENGA KRINDGES, MARCOS ALVES DA SILVA
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60 - 72
TEORIA REALISTA E NEORREALISTA: CORÉIA DO NORTE E A HEGEMONIA NORTE AMERICANA
Raphael Rangel Moreira Feldhaus, Gustavo Glodes Brum
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73 - 103
OS DESAFIOS DO LÍDER NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE EQUIPES DE ALTO DESEMPENHO
Rafael Barrozo Anastacio
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104 - 130
Aplicabilidade do princípio da não frustração de legítimas expectativas em procedimentos de licenciamento ambiental
Douglas Herrera Montenegro, Ana Chalusnhak
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131 - 175
A SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL E O SEU DIÁLOGO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
CÁSSIO NOGUEIRA JANUÁRIO, DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS
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153 - 176
A FUNÇÃO COMPARATIVA DA BASE DE CÁLCULO: UM ESTUDO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS NO ESTADO DO PARANÁ
Nádia Rubia Biscaia
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177 - 204
Manifestações de Desvio e Acúmulo de Função nas Relações de Emprego
Daiana Fatima Castro
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205 - 230
EPISTEMOLOGIA DECOLONIAL: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA COMPREENDER O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Luana Menezes Lira
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231 - 250
ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DESAFIOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL E DA DESCENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA
ELISABETE MARIUCCI LOPES
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251 - 265
LIBERDADES NEGATIVAS vs. O DEVER DE AGIR DO ESTADO NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO RACISMO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR, DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
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266 - 289
ARBITRAGEM E PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL
ANDRESSA MORAIS CAPASSI SANTOS, CESAR CALO PEGHINI
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266 - 283
GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ANÁLISE SOB A ÓTICA DE SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
LUDMILLA LUDWIG AIRES VALENGA KRINDGES, MARCOS ALVES DA SILVA
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284 - 295
RELIGIÃO: A FUNÇÃO SOCIAL DA FÉ
CLAYTON REIS, NEI CALDERON
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296 - 319
APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA DO DIREITO COM A LITERATURA: UM CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS
REGINA VERA VILLAS BÔAS, GABRIELLE VALERI
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320 - 338
DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONSUMO: O(A)CANDIDATO(A) COMO UM PRODUTO A MAIS NA PRATELEIRA
LUCIANA SABBATINE NEVES
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339 - 355
O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN
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356 - 375
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
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376 - 389
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
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376 - 389
ADERÊNCIA ENTRE O REGIME INOVA SIMPLES E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BIOSANDBOX BRASIL: OPORTUNIDADES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA
FERNANDO PASSOS, ALEXANDRE ELI ALVESA, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS
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390 - 416
AUTORRESTRIÇÃO COMO POSIÇÃO DE DEFERÊNCIA À DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A LEI N. 13.303/16 (“LEI DAS ESTATAIS”)
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS, MARCIO PUGLIESI, FABIO HENRIQUE SCAFF
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417 - 440
VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COM VONTADE MANIFESTADA PELO SILÊNCIO
HORÁCIO MONTESCHIO, LEONARDO FERREIRA DIAS
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441 - 459
AGIR COMUNICATIVO X AGIR ESTRATÉGICO: A RACIONALIDADE COMUNICATIVA E A VERDADE COMO INSTRUMENTOS DE CONSENSOS LEGÍTIMOS A PARTIR DA MEDIAÇÃO
RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, LUCIANA DE ABOIM MACHADO, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
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460 - 486
FREEDOM OF EXPRESSION AND CONTENT MODERATION: AN ANALYSIS FROM THE “BRAZILIAN GENERAL SPEECH” CASE
Fernando Rister de Sousa LIMA, Camilla Tavares de ALBUQUERQUE
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487 - 516
PARECER CONSULTIVO OC 18/03 E A EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS AOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS
JULIANE TEDESCO ANDRETTA, JULIANA FERREIRA MONTENEGRO
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487 - 510
PROTAGONISMO JUDICIAL VERSUS DEBATE PARLAMENTAR: ESTUDO DE CASO SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET
Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS, Fabio Henrique SCAFF, José Alberto Monteiro MARTINS
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517 - 535
METODOLOGIA ACADÊMICA E O PROCESSO JUDICIAL
RICARDO HASSON SAYEG, CARLOS EDUARDO MENDES
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511 - 525
ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ISSQN
SUELEN IENSEN, JAIR KULITCH
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526 - 543
A JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A DEMOCRACIA COMO VALORES FUNDAMENTAIS DA QUARTA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Elisaide TREVISAM, Fábio Gutierres KANASHIRO
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544 - 562
ESTADO DE BEM-ESTAR DIGITAL: ANALISANDO CRITICAMENTE A PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL COM USO DE TECNOLOGIAS DE DATAFICAÇÃO
LUCAS GONÇALVES DA SILVA, REGINALDO FELIX NASCIMENTO, ANGELA FONTES ALMEIDA
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563 - 593
O DIREITO NA TERRA DE NKOKOLANI: MULHERES, TERRA E GUERRA
SANDRA REGINA MARTINI, STÉPHANI FLECK DA ROSA
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594 - 620