ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DESAFIOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL E DA DESCENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA

Resumo

No Brasil, na data de 04 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 188/2020, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde - OMS decretou estado de pandemia. De imediato foram exigidas medidas locais, além de nacionais e internacionais, para conter a propagação do vírus. O município de Santo André-SP destacou-se pelo conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento da covid-19, sendo registrado todo o trabalho executado em vários canais de comunicação nacionais e internacionais. É necessário entender como a cidade obteve esses resultados e qual teria sido a margem de autonomia decisória para tomada das ações. Pretende-se avaliar os impactos da descentralização e das competências municipais para que se possa dimensionar o poder local no arranjo federativo sob a ótica de uma das maiores crises da história da saúde pública.