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| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN | ||
| Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano Braz SILVA | ||
| Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ | ||
| Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | O JULGAMENTO DA ADC 49 E SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Isabela Bonfá de JESUS, Luiza NAGIB, Fábio Andrade MARTINS | ||
| Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Hector Luiz Martins FIGUEIRA, Rogério Nascimento RENZETTI FILHO, Guilherme Domingos De LUCA | ||
| Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | A HIPERTROFIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS ATIVIDADES ATÍPICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Sandra Regina MARTINI, Katy Braun do PRADO, Pedro Henrique Freitas de PAULA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Jessica FACHIN | ||
| Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Gabrielle Jacobi KÖLLING, Oton De Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Jane Lúcia Wilhelm BERWANGER, Gernardes Silva ANDRADE | ||
| Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | O IMPACTO DA SIMPLIFICAÇÃO DOS REGIMES DAS FUSÕES E CISÕES SOCIETÁRIAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Letícia Milhinha de Pinho Marques COSTA, Paula do Couto QUINTAS, Rui Miguel Zeferino FERREIRA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael De Oliveira COSTA | ||
| Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO | ||
| Vol. 2, Núm. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | A DESINTEGRAÇÃO DAS CIDADES E O REFLEXO NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Gisele Porto Barros, Clarissa Ferreira Macedo D'Isep | ||
| Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro | Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti | ||
| Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | CONCLUSÃO DA LEI DE AJUSTE DO MODELO DE ECONOMIA DE PARTILHA NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO VIETNÃ NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ho Thi Thanh Truc, Hoang Xuan Son | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA | ||
| Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março | O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO | ||
| Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | CRÉDITO VERDE NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA VERDE: EVIDÊNCIAS PRÁTICAS DAS POLÍTICAS E LEIS NO VIETNÃ | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Vo Thi My Huong | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova | ||
| Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro | Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres | ||
| Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO | ||
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