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Edição |
Título |
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v. 2, n. 17 (2015) |
DA COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIÁRIO COMO UM DESAFIO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCIPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES |
Resumo
PDF
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Heloysa vareschini Furtado, Priscila Luciene Santos de Lima, Demetrius Nichele Macei |
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v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
DA DISCÓRDIA À SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS: A BUSCA POR MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA SATISFAÇÃO ENTRE AS PARTES CONFLITANTES |
Resumo
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Mauro de Paula BRANCO |
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v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
DA EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO |
Resumo
PDF
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Erica Antonia Bianco de Soto INOUE |
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v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
DA FALÊNCIA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DISTINÇÕES NOS PROCESSOS DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA |
Resumo
PDF
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César Augusto Simões RAMOS, Alcelyr Valle Da Costa NETO |
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v. 6, n. 37 (2020) |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI Nº 63.099/17 QUE DETERMINA INCIDÊNCIA DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE POR DOWNLOAD |
Resumo
PDF
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Priscila Luciene Santos de LIMA, Flávia Jeane FERRARI, Marcianita Lopata LIMA |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
DA INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE |
Resumo
PDF
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ANDREA FABIANE GROTH BUSATO |
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v. 1, n. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO |
DA INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE |
Resumo
PDF
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ANDREA BUSATO |
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v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
DA NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS PARA EFETIVIDADE DAS REPARAÇÕES COLETIVAS |
Resumo
PDF
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Débora Cristina De Castro ROCHA, Eldison Santos ROCHA |
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v. 2, n. 25 (2018) |
DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR |
Resumo
PDF
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Luiz Eduardo GUNTHER, Leonardo Sanches FERREIRA, Marina Zagonel Xavier da SILVA |
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v. 4, n. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DECISÕES AUTOMATIZADAS RACISTAS E DISCRIMINATÓRIAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ÉTICA EMPRESARIAL E DA “COMPLIANCE” |
Resumo
PDF
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Paola CANTARINI, Willis S. GUERRA FILHO |
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v. 2, n. 39 (2021): ABRIL - JUNHO |
DECISÕES DO STF FRENTE A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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MONIQUE PAOLA WANDEMBRUCK |
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v. 2, n. 25 (2018) |
DECISÕES JUDICIAIS E OS BLOQUEIOS AO WHATSAPP |
Resumo
PDF
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Irene PORTELA, Gustavo Afonso MARTINS, Marina Zagonel Xavier da SILVA |
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v. 1, n. 24 (2018) |
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULAÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE REGULATÓRIA E A POSIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO |
Resumo
PDF
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José Raul Cubas JÚNIOR, Juliano Deffune FLENIK |
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v. 1, n. 46 (2023) |
DEMOCRACIA DIGITAL: O USO DA INTERNET NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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CARLA NOURA TEIXEIRA, ADILSON CARVALHO PANTOJA, EMANUELLY KEMELLY CASTELO CUNHA |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
DEMOCRACIA E CIDADANIA: A ESTRUTURAÇÃO DA DEMOCRACIA SOCIAL GLOBAL EM DAVID HELD |
Resumo
PDF
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Felipe Cesar José Matos REBÊLO |
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v. 1, n. 46 (2023) |
DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONSUMO: O(A)CANDIDATO(A) COMO UM PRODUTO A MAIS NA PRATELEIRA |
Resumo
PDF
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LUCIANA SABBATINE NEVES |
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v. 3, n. 22 (2017) |
DERECHO, ECONOMÍA Y EL ARBITRAJE |
Resumo
PDF
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Gina Gouveia Pires de CASTRO, Bruno Souza BARBOSA, Bruna Monique Machado SIMÕES |
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v. 1, n. 20 (2017) |
DESAFIOS DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INFANTIL NA BÉLGICA |
Resumo
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Júlia Carolina Gomes dos SANTOS, Rodrigo Neves PRADO |
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v. 3, n. 22 (2017) |
DESAFIOS DA POLÍTICA NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO: A INFLUÊNCIA DO DISCURSO DE ÓDIO E DA PÓS VERDADE |
Resumo
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Isadora Eduarda da SILVA, João Pedro Giovannini Sad RIBEIRO |
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v. 2, n. 21 (2017) |
DESAFIOS DA TECNOPOLÍTICA E DO TECNOPÓLIO A PARTIR DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DO ESTADO |
Resumo
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Eliseu Raphael VENTURI |
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v. 1, n. 20 (2017) |
DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO NA ONG TRANSVEST EM BELO HORIZONTE-MG |
Resumo
PDF
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Nathalia Vasconcelos GUIMARÃES |
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v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
DESAFIOS DO DIREITO NA EMPRESA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA ECONOMIA 4.0 |
Resumo
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João Paulo do Carmo Barbosa LIMA |
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v. 1, n. 20 (2017) |
DESAFIOS DO DIREITO NA REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS NA DEEP WEB E DOS CRIMES CIBERNÉTICOS |
Resumo
PDF
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Julia da Silva ALMEIDA, Braynner Victor Silva ROQUE |
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v. 3, n. 22 (2017) |
DESAFIOS DO DIREITO: A DISPONIBILIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO PELO SUS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Maria Carolina Santa Bárbara SOUZA |
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v. 1, n. 20 (2017) |
DESAFIOS DO DIREITOS CONTEMPORÂNEO: DIREITO DOS ANIMAIS E A VENDA DE ANIMAIS VIVOS NO MERCADO CENTRAL DE BELO HORIZONTE |
Resumo
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Clarissa Cristina de Lima SILVA |
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