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Número Título
 
Vol. 3, Núm. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Gustavo KNOERR, Antonio Evangelista de Souza NETTO, Flávia Jeane FERRARI
 
Vol. 4, Núm. 27 (2018) CROWDFUNDING ELEITORAL: A DOAÇÃO ELEITORAL COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Antônio Striquer SOARES, Rafael Antônio COSTA
 
Vol. 3, Núm. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Alexander Mauricio
 
Vol. 2, Núm. 17 (2015) DA COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIÁRIO COMO UM DESAFIO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCIPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Heloysa vareschini Furtado, Priscila Luciene Santos de Lima, Demetrius Nichele Macei
 
Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO DA DISCÓRDIA À SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS: A BUSCA POR MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA SATISFAÇÃO ENTRE AS PARTES CONFLITANTES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mauro de Paula BRANCO
 
Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO DA EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Erica Antonia Bianco de Soto INOUE
 
Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO DA FALÊNCIA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DISTINÇÕES NOS PROCESSOS DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA Resumen   PDF (Português (Brasil))
César Augusto Simões RAMOS, Alcelyr Valle Da Costa NETO
 
Vol. 6, Núm. 37 (2020) DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI Nº 63.099/17 QUE DETERMINA INCIDÊNCIA DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE POR DOWNLOAD Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscila Luciene Santos de LIMA, Flávia Jeane FERRARI, Marcianita Lopata LIMA
 
Vol. 3, Núm. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO DA INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE Resumen   PDF (Português (Brasil))
ANDREA FABIANE GROTH BUSATO
 
Vol. 1, Núm. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO DA INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE Resumen   PDF (Português (Brasil))
ANDREA BUSATO
 
Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO DA NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS PARA EFETIVIDADE DAS REPARAÇÕES COLETIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Débora Cristina De Castro ROCHA, Eldison Santos ROCHA
 
Vol. 2, Núm. 25 (2018) DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Eduardo GUNTHER, Leonardo Sanches FERREIRA, Marina Zagonel Xavier da SILVA
 
Vol. 4, Núm. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO DECISÕES AUTOMATIZADAS RACISTAS E DISCRIMINATÓRIAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ÉTICA EMPRESARIAL E DA “COMPLIANCE” Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI, Willis S. GUERRA FILHO
 
Vol. 2, Núm. 39 (2021): ABRIL - JUNHO DECISÕES DO STF FRENTE A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
MONIQUE PAOLA WANDEMBRUCK
 
Vol. 2, Núm. 25 (2018) DECISÕES JUDICIAIS E OS BLOQUEIOS AO WHATSAPP Resumen   PDF (Português (Brasil))
Irene PORTELA, Gustavo Afonso MARTINS, Marina Zagonel Xavier da SILVA
 
Vol. 1, Núm. 24 (2018) DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULAÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE REGULATÓRIA E A POSIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Raul Cubas JÚNIOR, Juliano Deffune FLENIK
 
Vol. 1, Núm. 46 (2023): JANEIRO-MARÇO DEMOCRACIA DIGITAL: O USO DA INTERNET NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
CARLA NOURA TEIXEIRA, ADILSON CARVALHO PANTOJA, EMANUELLY KEMELLY CASTELO CUNHA
 
Vol. 3, Núm. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO DEMOCRACIA E CIDADANIA: A ESTRUTURAÇÃO DA DEMOCRACIA SOCIAL GLOBAL EM DAVID HELD Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Cesar José Matos REBÊLO
 
Vol. 1, Núm. 46 (2023): JANEIRO-MARÇO DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONSUMO: O(A)CANDIDATO(A) COMO UM PRODUTO A MAIS NA PRATELEIRA Resumen   PDF (Português (Brasil))
LUCIANA SABBATINE NEVES
 
Vol. 3, Núm. 22 (2017) DERECHO, ECONOMÍA Y EL ARBITRAJE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gina Gouveia Pires de CASTRO, Bruno Souza BARBOSA, Bruna Monique Machado SIMÕES
 
Vol. 1, Núm. 20 (2017) DESAFIOS DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INFANTIL NA BÉLGICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Júlia Carolina Gomes dos SANTOS, Rodrigo Neves PRADO
 
Vol. 3, Núm. 22 (2017) DESAFIOS DA POLÍTICA NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO: A INFLUÊNCIA DO DISCURSO DE ÓDIO E DA PÓS VERDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Isadora Eduarda da SILVA, João Pedro Giovannini Sad RIBEIRO
 
Vol. 2, Núm. 21 (2017) DESAFIOS DA TECNOPOLÍTICA E DO TECNOPÓLIO A PARTIR DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DO ESTADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eliseu Raphael VENTURI
 
Vol. 1, Núm. 20 (2017) DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO NA ONG TRANSVEST EM BELO HORIZONTE-MG Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nathalia Vasconcelos GUIMARÃES
 
Vol. 2, Núm. 33 (2020): ABRIL/JUNHO DESAFIOS DO DIREITO NA EMPRESA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA ECONOMIA 4.0 Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA
 
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