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Edição |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO |
Resumo
PDF
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Magno Federici GOMES, Danielle Maciel Ladeia WANDERLEY, Joaquín Melgarejo MORENO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES |
Resumo
PDF
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Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
Resumo
PDF
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José Adércio Leite SAMPAIO, David MENDIETA, Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
CIDADANIA AMBIENTAL INTERGERACIONAL NA FORMAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS |
Resumo
PDF
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Juliana Fernandes MOREIRA, Raquel Torres de Brito SILVA, Ramon Torres de Brito SILVA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO |
Resumo
PDF
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João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
Legislação Fiscal-Ambiental e a sustentabilidade como princípio na aplicação e interpretação das normas tributárias: análise da ADI 5.553 |
Resumo
PDF
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Flavio Felipe Pereira, Marcio Henrique Ponzilacqua |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO |
Resumo
PDF
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Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) |
Resumo
PDF
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Mateus BERTONCINI |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO |
Resumo
PDF
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José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
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Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III |
Resumo
PDF
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Paulo de BRITO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS |
Resumo
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José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO |
Resumo
PDF
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Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA |
Resumo
PDF
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Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS |
Resumo
PDF
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Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY |
Resumo
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Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro |
Resumo
PDF
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Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
Resumo
PDF
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
Resumo
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Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI |
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