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| Vol. 5, No 62 (2020): Edição COVID19 | DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA | ||
| Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO | ||
| Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA CHINA NO CASO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL E DAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Juliana Marteli Fais Feriato, João Ricardo Amadeu | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO | Résumé PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES | ||
| Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | CIDADANIA VERSUS O DIREITO AO EXERCÍCIO DE VOTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO DE CASO DAS ALDEIAS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI, EM ATALAIA DO NORTE/AM DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Marialice Antão de Oliveira DIAS, James Oliveira dos SANTOS | ||
| Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL) | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES | ||
| Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN | ||
| Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho | MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO | ||
| Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | O REFORÇO DAS LIÇÕES DA “SOLIDARIEDADE” E DA “SUSTENTABILIDADE” PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA | ||
| Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI | ||
| Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL | Résumé PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES | ||
| Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | O SUPER SIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO - REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago BOTTINO, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira JUCÁ | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS | Résumé PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO | ||
| Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | BREVE ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM ÁFRICA E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19 | Résumé XML (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil)) |
| José Flavio Sombra SARAIVA, Antônio Walber Matias MUNIZ, Patricia Grazziotin NOSCHANG | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | HARMONIZATION BETWEEN BLANK CRIMINAL RULE AND THE THEORY OF OBJECTIVE IMPUTATION: REFLECTIONS ON ARTICLE 268 OF THE CRIMINAL CODE | Résumé PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Fábio André GUARAGNI, Irene Maria PORTELA, André Eduardo DEZTEL | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | BRAZILIAN PUBLIC POLICIES ON FOREIGN TRADE TO COMBAT COVID-19 POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR PARA COMBATER O COVID 19 | Résumé PDF (English) PDF (Português (Brasil)) |
| Liziane Angelotti MEIRA, Benjamin Miranda TABAK, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, Silvana CROOPE | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZILIAN AMAZON DURING COVID-19 PANDEMIC: NATIONAL AND INTERNACIONAL LEGAL MEASURES | Résumé PDF (English) PDF (Português (Brasil)) |
| Milena Petters MELO, Thiago BURCKHART | ||
| Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 | Résumé PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Paulo ALVARENGA | ||
| Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O “H” DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS | ||
| Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | DESAFIOS INTERDISCIPLINARES DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DO CAMPO DA BIOÉTICA | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Rocha da CUNHA, Orlene Veloso DIAS, Joanilva Ribeiro LOPES, Marcos Aurelio TRINDADE, Renato Neves CARDOSO, Yan Lucas Silva MARTINS | ||
| Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA | ||
| Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ | ||
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