Bd. 3, Nr. 75 (2023)

JULHO - SETEMBRO

Inhaltsverzeichnis

Artigos

IDEIAS NÃO CONSTROEM INSTITUIÇÕES: A HERANÇA IBÉRICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Carlos Victor Nascimento dos SANTOS
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01 - 33
O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL
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34 - 56
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS
Clayton REIS, Nei CALDERON
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72 - 99
O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA NA CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DECENTE
Sebastião Sérgio Da SILVEIRA, Rodrigo Monteiro PESSOA, Jair Aparecido CARDOSO
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100 -134
O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL
Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO
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135 - 157
PONTO DE INFLEXÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DO STF NO IMPEACHMENT DE 2016 AO PROJETO DE LEI 1.388/23
Rubens BEÇAK, Matheus Conde PIRES, Paulo Cezar Carvalho ALVES
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158 - 189
O USO DAS METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DO DIREITO: APLICAÇÃO DO MÉTODO ROLE PLAY EM UMA FACULDADE DO CENTRO-SUL DO PIAUÍ
Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Francisco Einstein Sepúlveda De HOLAND, Cristiane Santana De Sousa LOPES
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190 - 211
ÁREAS DE ATUAÇÃO JURÍDICA PÓS-PANDEMIA: TENDÊNCIAS PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Mariana Dionísio de ANDRADE, Eduardo Régis Girão de Castro PINTO, Karla Soraya da Costa FELIPE
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244 - 264
O POPULISMO ANTIDEMOCRÁTICO NO BRASIL EM FACE DA CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS
Pedro Rafael Malveira DEOCLECIANO, Semiramys Fernandes TOMÉ, Janile Lima VIANA
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265 - 296
PREDICTING KEY INTEREST RATES: A REGULATORY FRAMEWORK FOR MANAGING INFLATION
Tatiana DEMINA, Nataliya VYSOTSKAYA, Maria VILISOVA, Vladimir SEKERIN, Anna GOROKHOVA
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297 - 316
LEGAL FRAMEWORK FOR PROVING AND COMPENSATING MORAL INJURY IN PRE-TRIAL CRIMINAL PROCEEDINGS IN RUSSIA
Dmitriy IVANOV, Anna SKACHKO, Sergey POLYAKOV, Elena КLESHCHINA, Dang Viet HUNG
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317 - 331
ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION
Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV
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332 - 345
O MÉTODO DO CASO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NORMATIVOS BRASILEIRO
Antonio Jorge PEREIRA JUNIOR, Phillipe Lopes SILVEIRA
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346 - 367
AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO.
José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS
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368 - 397
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE COVID-19, CONTROLE JUDICIAL E RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO
Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Diogo De Araujo LIMA, Luis Gustavo Patuzzi BORTONCELLO, Mariana Sartori NOVAK
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398 - 425
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS REFLEXOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE
Jorge Shiguemitsu FUJITA, Anna Carolina CUDZYNOWSKI
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426 - 445
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO
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446 - 476
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Gabrielle Jacobi KÖLLING, Oton De Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Jane Lúcia Wilhelm BERWANGER, Gernardes Silva ANDRADE
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477 - 504
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO”
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Bruna Feitosa Serra De ARAÚJO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão Do ROSÁRIO
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505 -526
HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Hector Luiz Martins FIGUEIRA, Rogério Nascimento RENZETTI FILHO, Guilherme Domingos De LUCA
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527 - 545
A CRIAÇÃO E O EVENTUAL DESAPARECIMENTO DO ACIONISTA CONTROLADOR NA COMPANHIA ABERTA BRASILEIRA
Ricardo Villela Mafra Alves Da SILVA
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546 - 582
HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL
Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ
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583 - 600
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES
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601 - 629
O TRABALHO DECENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHADOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MARIA PAULA ZANCHET DE CAMARGO, ELISAIDE TREVISAM
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630 - 651
MECHANISMS FOR EFFECTIVE INTERACTION BETWEEN AUTHORITIES AND BUSINESS ENTITIES IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC AND POST-COVID ECONOMY
Alena Zelinskaya, Irina Takmasheva
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652 - 666
LEGAL BASIS FOR THE DEVELOPMENT OF AN INDUSTRIAL INTERNET PLATFORM IN THE CONTEXT OF DIGITAL TRANSFORMATION
Gao Muyang, Vladimir Sekerin, Andrey Efremov, Anna Gorokhova, Vladimir Gayduk
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667 - 678
IMPROVING INSTITUTIONAL FORMS OF STATE SUPPORT FOR SMALL AGRICULTURAL BUSINESSES
Vladimir Gayduk, Maksim Kovalchuk, Aleksei Кhaliapin, Nina Goridko, Valeriia Semenova
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679 - 695
CONTEMPORANEIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
REGINA VERA VILLAS BÔAS
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696 - 721
VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONFLITO ARMADO, COMO EXEMPLO DE CRIMES DO ISIS
Sabah Sami Daoud
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722-745
O IMPACTO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECISÕES RELACIONADAS A PROVAS NO JULGAMENTO ARBITRAL DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE ARBITRAGEM JORDANIANA
Alaa Mohammed Alfawaeer, Mahmoud Ahmad Alqdah
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746-761
OS CONTRATOS DE DEPÓSITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Horacio MONTESCHIO, Edelcio José STROPARO, Jair KULITCH
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762 - 784