v. 3, n. 34 (2020)

JULHO - SETEMBRO

Sumário

ARTIGOS

A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE “EXEPCIONALIDADE” EPIDEMIOLÓGICA
Luiz Eduardo GUNTHER, Fernando Gustavo KNOERR, José Laurindo de Souza NETTO, Adriane GARCEL
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1 - 5
PODE O JUIZ CONDENAR QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ABSOLVIÇÃO?
Alexandra Rodrigues de Souza CRUZ
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6 - 7
A MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO FERRAMENTA ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Antonio Evangelista Souza NETTO, Alexandre Magno Augusto MOREIRA
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8 - 12
O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA MEDIAÇÃO EMPRESARIAL
Amanda Inês Morais SAMPAIO, Yan Wagner Cápua da Silva CHARLOT
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13 - 17
CONTRATO DE VESTING: LIVRE INICIATIVA E RELAÇÕES SOCIAIS
Amanda Maia RAMALHO
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18 - 20
LEGITIMIDADE DO CONTROLE DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS NO BRASIL
Ana Patricia Vieira Chaves MELO, Lucas Gonçalves da SILVA
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21 - 25
A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PAUTADA NA TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA
Ana Laura Gonçalves CHICARELLI, Valter Moura do CARMO
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26 - 29
A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Antonio MARTELOZZO
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30 - 33
TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL
Antonio MARTELOZZO
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34 - 35
MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E REFUGIADOS, LEBRES HUMANAS OU RÃS SUBMERSAS: A CRISE IDENTITÁRIA DA PÓSMODERNIDADE
Bárbara Gilmara da Silva FEIO
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36 - 38
ALUMNI E ENDOWMENT: ATUAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Camila Ferrara PADIN
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39 - 40
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL CARLA VANESSA PRADO NASCIMENTO SANTOS Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Graduada
Carla Vanessa Prado Nascimento SANTOS, Lucas Gonçalves da SILVA
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41 - 44
PAPEL INDUTOR DO ESTADO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ATIVIDADES EMPRESARIAIS
Caroline Mendes DIAS, Luciani Coimbra de CARVALHO
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45 - 50
REIVINDICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS COMO FATOR DE IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL
Caroline Mendes DIAS, Luciani Coimbra de CARVALHO
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51 - 55
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO PERANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL
Chede Mamedio BARK
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56 - 59
EMPRESAS FAMILIARES E A MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Daniella Machado Ribeiro GOEDERT
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60 - 62
ADVOCACIA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: O PESO DO CONHECIMENTO TECH PARA A PRÁTICA ADVOCATÍCIA
Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Diogo Dal MAGRO
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63 - 67
A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PELO DIREITO BRASILEIRO, COMO FERRAMENTA CAPAZ DE AUXILIAR AS EMPRESAS NO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL
Douglas de Oliveira SANTOS
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68 - 70
AUTOCOMPOSIÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DOS IMPASSES CRIADOS NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EM RAZÃO DO COVID-19
Douglas de Oliveira SANTOS
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71 - 73
GOVERNO PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM NOVO TRIBUTO – DESMISTIFICANDO O CBS
Douglas de Oliveira SANTOS
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74 - 76
A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA PELOS MECANISMOS: COMPLIANCE; TURNAROUND; RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL
Erika Oliveira de Alencar SILVA
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77 - 78
CADEIAS GLOBAIS DE VALOR (CGV): A FRAGMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO CONFORME A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Fábio de Lima Artner GONÇALVES
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79 - 82
ESTADO DE DIREITO E O ACESSO À JUSTIÇA EM UMA SOCIEDADE PÓS-PANDEMIA: O PAPEL DAS ESCOLAS FORMADORAS NA CONSTRUÇÃO DA MAGISTRATURA DO FUTURO
José Laurindo de Souza NETTO, Anderson Ricardo FOGAÇA, Karen Paiva HIPPERTT, Adriane GARCEL
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83 - 92
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Fávio de Lima Artner GONÇALVES
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93 - 96
DEMOCRACIA E CIDADANIA: A ESTRUTURAÇÃO DA DEMOCRACIA SOCIAL GLOBAL EM DAVID HELD
Felipe Cesar José Matos REBÊLO
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97 - 98
A INEFICÁCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E OS CUSTOS SOCIAIS NA MINERAÇÃO NO BRASIL: OBSERVAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICO DO DIREITO (EAD)
Eleandro Granja Costa Vanin HOCHNANN, Fernanda Granja Cavalcante da COSTA
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99 - 102
CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98
Fernando Gustavo KNOERR, Antonio Evangelista de Souza NETTO, Flávia Jeane FERRARI
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103 - 109
A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ÉTICA SEGUNDO O DISCURSO DA MODERNIDADE REFLEXIVA E GLOBALIZADA
Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA
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110 - 112
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: POR UMA VISÃO ÉTICA SUSTENTÁVEL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Pedro Franco de LIMA, Francelise Camargo de LIMA
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113 - 118
CLÁUSULA MORAL DA LEI DE PATENTE MEXICANA E AS AMEAÇAS COLOCADAS A ELA PELA EDIÇÃO GERMINATIVA DO GENOMA HUMANO
Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Salete Oro BOFF
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119 - 122
A INTERNET COMO INSTRUMENTO DO ATIVISMO POPULAR DEMOCRÁTICO
Fábio de Lima Artner GONÇALVES
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123 - 126
A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR VIA NORMAS INCOTERMS: UMA ANÁLISE ACERCA DA AUTORIDADE DE ORGANISMOS TRANSNACIONAIS
Gustavo POLIS, Talvanni Machado RIBEIRO
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127 - 130
O DESAFIO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Helcínkia Albuquerque dos SANTOS
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131 - 133
UM DIÁLOGO ENTRE CONSENSUALIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO: PANDEMIA, ASSUNÇÃO DE RISCOS E ACCOUNTABILITY
Henrique Ribeiro CARDOSO, Ismar dos Santos VIANA
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134 - 138
EFEITOS JURÍDICOS DA PANDEMIA NO PRAZO DE DENÚNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN
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139 - 143
COMPLIANCE E O COMBATE À CORRUPÇÃO EMPRESARIAL
Isabela DOMINGOS
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148 - 150
STARTUPS E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Isabela DOMINGOS
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151 - 154
A FOTOGRAFIA, A IMAGEM E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: PONTOS DE CONTATO
Luiz Eduardo GUNTHER
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155 - 180
O ACORDO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
Iwayr MACHADO, André LUPI
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181 - 204
A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUA AUTONOMIA PATRIMONIAL
Jean Colbert DIAS, Anderson FERREIRA
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205 - 225
INFLUENCE OF SPIRITUALITY AND RELIGIOSITY IN CANCER TREATMENT: A SYSTEMATIC REVIEW
Patricia Maluf CURY, Jusciele Brogin MORELI, Silvio de Melo SCANDIUZZI, Giulia Aparecida REGIANI
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226 - 240