v. 1, n. 73 (2023)

JANEIRO - MARÇO

Sumário

Artigos

SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL
Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA
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01 -29
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”?
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE
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30 - 50
IDENTIFICATION OF STATE REGULATION OF RATIONAL BEHAVIOR OF CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN THE MONOCITIES DEVELOPMENT
Vladimir DYADIK, Aleksei IGUMNOV, Sergey SVININ
PDF (English)
51 - 77
JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA
Raimundo Pereira PONTES FILHO, Evelyn Vannelli De Figueredo CASTRO
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78 - 96
DA MODERNIDADE À HIPERMODERNIDADE: A EVOLUÇÃO DO INDIVIDUALISMO, O HIPERCONSUMISMO E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE
Maria Cláudia Antunes De SOUZA, Josemar Sidinei SOARES
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97 - 116
A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO PORTUGUÊS
Márcia Ribeiro De OLIVEIRA
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117 - 144
RETENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022, DE 3 DE JUNHO
Carlos Gabriel Da Silva LOUREIRO, Magda CERQUEIRA
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145 - 158
SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS
Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS
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159 - 184
O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO
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185 - 212
VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS
Márcio PUGLIESI
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213 - 261
VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19
Daniel Francisco Nagao MENEZES, Maria Carolina Gervásio Angelini de MARTINI, Milena Libralon Kosaki PONCHIO, Roberta Battisti PEREIRA
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291 - 323
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONALIZADA
José Emílio Medauar OMMATI, Flávio Quinaud PEDRON, Lucas Borges SANTOS
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324 - 338
DANO EXTRAPATRIMONIAL: UM ENSAIO DA ADJETIVAÇÃO DE DANO SOB O PONTO DE VISTA DO DANO MORAL
Adriano Rogério GOEDERT, Michael Dionisio De SOUZA, Daniella Machado Ribeiro GOEDERT
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339 - 373
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VÍTIMA E O AGRESSOR
Carolina Valença FERRAZ, Yuri de Lima RIBEIRO
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374 - 416
THE JURIDICAL REVIEW OF FOREIGN WORKERS DEPORTATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN INDONESIA REVIEWED FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE
Nurianto Rachmad SOEPADMO
PDF (English)
417 - 432
APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL
Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA
PDF (English)
433 - 456
COLISÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MORADIA: ANÁLISE DA LEI DE REURB
Sandro Marcos GODOY, Antônio Fernando de Amorim CADETE
PDF
457 - 483
DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD
Fabrizio Bon Vecchio, Aicha de Andrade Quintero Eroud
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457 - 483
IMPROVING THE EFFICIENCY OF MANAGEMENT AND ENSURING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES: STATE REGULATION OF FOREST RESOURCES IN THE KOMI REPUBLIC (RUSSIA)
Arif SHIKVERDIEV, Andrey VISHNYAK, Nadejda ROMANCHUK
PDF (English)
484 - 500
NATURALEZA Y TRATAMIENTO PROCESAL DEL RECURSO DE REVISIÓN EN EL PROCEDIMIENTO CIVIL Y ADMINISTRATIVO CHILENO
Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN, Juan Carlos Flores RIVAS
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501 - 530
CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA
PDF
531 - 559
JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS
PDF
560 - 590
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
PDF
591 - 613
THE SYNDEMIC GENDER VIOLENCE IN JUDICIAL DISCOURSES THAT APPLY THE PARENTAL ALIENATION LAW
Sheila STOLZ, Sibele De Lima LEMOS, Rafaela Isler Da COSTA, Carolina Flores GUSMÃO
PDF
614 - 639
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA
PDF
640 - 661
ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO
Maria Helena Venâcio MARTINS, Flávia Piva Almeida LEITE, Lucia Pereira LEITE, Taize de OLIVEIRA
PDF
662 - 691
BREVE HISTÓRIA DA CHAMADA TEORIA “CLÁSSICA” DAS INELEGIBILIDADES: POR QUE A DOUTRINA BRASILEIRA AS SEPARA DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE?
ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES, JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA
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692 - 722
EL DERECHO A LA SALUD DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS: UNA VISIÓN GLOBAL Y SU REALIDAD EN LA AMAZONÍA PERUANA
Héctor Miguel Manriquez ZAPATA
PDF (Español (España))
723 - 774
PROBLEMS OF LEGAL REGULATION OF THE RISKS OF USING ROBOTIC AND INFOCOMMUNICATION TECHNOLOGIES FROM THE POINT OF VIEW OF INFORMATION SECURITY
Alexander Gurinovich, Marina Lapina, Dmitry Kazantsev, Andrey Lapin
PDF (English)
805 - 830
O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC
Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI
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775 - 804
STATE REGULATION AS A COMPREHENSIVE MECHANISM FOR THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES
Victor Rybak, Yuri Kryanev, Igor Shichkin, Maya Livson
PDF (English)
831 - 844
RECONHECIMENTO DE EFEITOS JURÍDICOS ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: A MONOGAMIA COMO VALOR ÉTICO-SOCIAL RELEVANTE
Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Adriane GARCEL
PDF
845 - 880
FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL
Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova
PDF
881 - 903