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Title |
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Vol 4, No 27 (2018) |
A RESTRIÇÃO AO DIREITO À PROPRIEDADE RURAL DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Abstract
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Valmir César POZZETTI, Tâmara Mendes Gonçalves de SOUSA |
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Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES |
Abstract
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Valmir César POZZETTI, Rebecca Lucas Camilo Suzano LOUREIRO, João Fernandes CARNEIRO JÚNIOR |
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Vol 1, No 14 (2014) |
A SÚMULA 294, DO TST E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR |
Abstract
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Manoel Pedro Pinto CARDOSO, Ana Paula PAVELSKI |
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Vol 2, No 43 (2022): ABRIL - JUNHO |
A SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES BANCÁRIOS |
Abstract
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Maria Aparecida De Borba Mendes |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
A SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS COMO MECANISMO DE FUNDING DIRECIONADO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Abstract
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ARICK MENDES DA SILVEIRA GOMES, FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA |
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Vol 1, No 46 (2023): JANEIRO-MARÇO |
A SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL E O SEU DIÁLOGO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL |
Abstract
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CÁSSIO NOGUEIRA JANUÁRIO, DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS |
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Vol 5, No 36 (2020) |
A SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO E SUSTENTÁVEL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM TEMPOS DE CRISE |
Abstract
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Alexandre Magno Augusto MOREIRA |
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Vol 2, No 25 (2018) |
A SUBJETIVAÇÃO E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS A PRESTAÇÕES |
Abstract
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Marcelo Antonio THEODORO, Débhora Renata Nunes RODRIGUES |
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Vol 2, No 25 (2018) |
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR SEGUNDO O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.666/1993 |
Abstract
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA, Daniella LOPES |
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Vol 2, No 21 (2017) |
A SUSTENTABILIDADE COMO INTELIGÊNCIA HERMENÊUTICA DE CUNHO TRANSFORMADOR |
Abstract
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Roberto José Covaia KOSOP, Sirlene Elias RIBEIRO, Maria Clarice Sacchelli Moraes PIOTTO |
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Vol 1, No 42 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL COMO CRITÉRIO DE EFETIVIDADE DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA |
Abstract
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MIGUEL KFOURI NETO, LETÍCIA GABRIELA CAMARGO FRANCO DE LIMA, FRANCELISE CAMARGO DE LIMA, PEDRO FRANCO DE LIMA |
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Vol 1, No 14 (2014) |
A SUSTENTABILIDADE ENDOSSANDO O CONSUMISMO CONTEMPORÂNEO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA |
Abstract
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Humberto COSTA, Daniel Kendi Anghinoni TUTIDA, Juliano Miranda MACHADO, Rosangela Somavilla NUNES |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO BRASIL |
Abstract
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Zeineidi Samira CHWEIH |
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Vol 2, No 25 (2018) |
A TENDÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO |
Abstract
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Debora Cristina de Castro da ROCHA |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A TOMADA DE DECISÃO APOIADA CONDUZIDA AO PODER JUDICIÁRIO É UMA RESTRIÇÃO À PLENA CAPACIDADE DOS DEFICIENTES? |
Abstract
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André César MELLO, Adriana MARTINS |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
A TRAIÇÃO SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – LEI MARIA DA PENHA |
Abstract
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GISELI CRISTINA KAUCHE |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO |
Abstract
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FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI, INGRID WENGRZYNSKI CAMARGO |
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Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO |
Abstract
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FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI |
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Vol 1, No 24 (2018) |
A TRIPARTIÇÃO DE PODERES E A EDIÇÃO DA SÚMULA Nº 331 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: O PARADIGMA DA TERCEIRIZAÇÃO |
Abstract
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Leonardo Sanches FERREIRA, Marina Zagonel Xavier da SILVA, Soraia Paulino MARCHI |
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Vol 4, No 27 (2018) |
A TRIPARTIÇÃO DE PODERES E A EDIÇÃO DA SÚMULA Nº 331 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: O PARADIGMA DA TERCEIRIZAÇÃO |
Abstract
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Leonardo Sanches FERREIRA, Marina Zagonel Xavier da SILVA, Soraia Paulino MARCHI |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A TUTELA PENAL DIFUSA NA PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL |
Abstract
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Diogo RAUSIS |
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Vol 2, No 25 (2018) |
A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE IGARAPÉS NAS ÁREAS URBANAS DE MANAUS/AM |
Abstract
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Valmir César POZZETTI, Marcelo Antunes SANTOS, Wagner Antunes SANTOS |
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Vol 1, No 20 (2017) |
A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS-SOLDADO PELO ESTADO ISLÂMICO: A VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA |
Abstract
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Augusto Sérgio Lima JESUS |
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Vol 2, No 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: A CONCREÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA A PARTIR DA PROPOSITURA DE UM MÉTODO OBJETIVO DE VALORAÇÃO |
Abstract
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Clayton REIS, Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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Vol 3, No 26 (2018) |
A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS CRITÉRIOS SUBJETIVOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO |
Abstract
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Debora Cristina de Castro da ROCHA |
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