Vol 1, No 49 (2025)

JANEIRO - MARÇO

Table of Contents

ARTIGOS

O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA NAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DOS CASOS DO BRASIL
EWERTON DIEGO JUSTINIANO SANTOS
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01 - 17
ÉTICA EMPRESARIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA: CLAWBACK COMO INSTRUMENTO DE UMA GESTÃO ÉTICA E RESPONSÁVEL
MARCIA ASSUMPÇÃO LIMA MOMM, MATEUS EDUARDO NUNES DE SIQUEIRA BERTONCiNI
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18 - 38
O PAPEL DAS GRANDES EMPRESAS NA AJUDA À ERRADICAÇÃO DA POBREZA: A INOVAÇÃO EMPRESARIAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
LARA MACHADO OLIVEIRA DANTAS
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39 - 54
O CAPITALISMO HUMANISTA E A INTERSECCIONALIDADE COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
RAÍSSA SORAIA MENDONÇA de MENEZES, ARIEL SOUSA SANTOS
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55 - 75
REGULAÇÃO ECONÔMICA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
JOSÉ RAUL CUBAS JÚNIOR, DEMETRIUS NICHELE MACEI
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76 - 107
A INFLUÊNCIA DAS MARCAS NAS SAF’S: PROTEÇÃO, IDENTIDADE E VALOR NO CONTEXTO DO FUTEBOL
Lucas Lima Barreto dos SANTOS, Valglacyr Kesller de CASTRO
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108 - 127
AÇÃO RENOVATÓRIA NAS LOCAÇÕES DE SHOPPING CENTER: PERSPECTIVAS ATUAIS, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
SANDRO MANSUR GIBRAN, DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
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128 - 147
ACIDENTES DE TRABALHO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO TELETRABALHO
EMANUEL SOARES CARDOZO JÚNIOR, VALMIR CÉSAR POZZETTI
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148 - 171
DIVERSIDADE E INCLUSÃO: UMA DISCUSSÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL
PEDRO DURÃO, ITHALA OLIVEIRA SOUZA
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172 - 188
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: UM BREVE ENSAIO QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
LAURO SPERKA JUNIOR
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189 - 217
O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO E A NOVA PERSPECTIVA À LUZ DA CONVENÇÃO N° 190 DA OIT
EDUARDO HENRIQUE XAVIER DA SILVA, FELIPE GUZIK
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218 - 233
PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DOS REFLEXOS ECONÔMICOS DA CRISE JURISDICIONAL BRASILEIRA ÀS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FERNANDO GUSTAVO KNOERR, ELEANDRO GRANJA COSTA VANIN E HOCHMANN, FERNANDA GRANJA CAVALCANTE DA COSTA
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234 - 258
A REDUÇÃO DO AJUIZAMENTO DE NOVAS AÇÕES APÓS A REFORMA TRABALHISTA: UM EXAME A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO “EFEITO PELTZMAN”
FRANCIANO BELTRAMINI
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259 - 279
A PRODUÇÃO SOLIDÁRIA E AS EMPRESAS SOCIAIS, NA CONCEPÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
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280 - 293
O CONSTITUCIONALISMO IGUALITÁRIO CONTEMPORÂNEO: OBJETIVOS E DESAFIOS COM RELAÇÃO À CRIAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS SOCIAIS PELA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
PALOMA MEDRADO LOPES SOARES, ROBERT THOMÉ NETO
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294 - 313
A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA: O ENTRELAÇAMENTO DOS ODS 13 E 16 DA AGENDA 2030
HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, ANDRÉ FELIPE SANTOS DE SOUZA, LÍDIA CRISTINA SANTOS
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314 - 334
DIREITO À HABITAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SITUAÇÃO ATUAL EM PORTUGAL
Miguel Ferreira OLIVEIRA
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335-354
RACISMO ESTRUTURAL E BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA REALIDADE DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO SOB O OLHAR DE AUTO DE RESISTÊNCIA E DE ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA
Meire FURBINO, Renzzo Giaccomo RONCHI
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355-382
A TEORIA DA EMPRESA SOCIAL COMO UMA POSSÍVEL FERRAMENTA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL
Tanise Zago THOMASI, Ariel Sousa SANTOS, Raissa Soraia Mendonça de MENEZES
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383 - 403
A NECESSÁRIA UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BIOÉTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA META COLETIVA QUANTIFICADA (NCQG): DESAFIOS E OPORTUNIDADES GLOBAIS
VALMIR CÉSAR POZZETTI, ELIZANDRO APARECIDO ROCHA DOS SANTOS, ROSILDA ROSSETTI DA COSTA
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404 - 419