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Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE Résumé  PDF (Português (Brasil))
Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho O PAPEL DO MUSEU AMAZÔNICO, COMO INSTITUIÇÃO DE GUARDA DE MATERIAL ARQUEÓLOGICO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI, Carlos Augusto da SILVA, Karem Teles FREITAS
 
Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Andre Augusto Salvador BEZERRA
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC Résumé  PDF (Português (Brasil))  PDF (English)
Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO LA POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIACIÓN DE CONFLICTOS APLICADA AL TRÍPODE ACADÉMICO: UN ANÁLISIS DE LAS ACTIVIDADES DE LA UNIVERSIDAD COMUNITARIA DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC Résumé  PDF (Español (España))
Fabiana Marion SPENGLER, Rafaela Matos Peixoto SCHAEFER
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO JUSTIÇA RESTAURATIVA UMA PROPOSTA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Résumé  PDF (Português (Brasil))
Rosane Teresinha Carvalho PORTO, Rodrigo Cristiano DIEHL
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 NORMAS E CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19: DESAFIOS DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E O TERCEIRO SETOR Résumé  PDF (Português (Brasil))  PDF (English)
Ana Maria PEDREIRA, Vivian Almeida Gregori TORRES, Pilar Jimenez TELLO
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O gênero nas políticas públicas: uma análise do programa Justiça pela Paz em Casa Résumé  PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rejane Jungbluth Teixeira Suxberger
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ EM TEMPOS DA COVID-19 Résumé  PDF (Português (Brasil))  PDF (English)
Washington Aparecido PINTO, Ivan Dias da MOTTA, Carolina GRANJA, Audalio Novaes FARIAS NETO
 
Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) Résumé  PDF (Português (Brasil))
Eduardo Altomare ARIENTE
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO O ESTADO DE EXCEÇÃO VISTO POR GIORGIO AGAMBEN E AS NORMAS PROGRAMÁTICAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Marcelo TOFFANO, José Sérgio SARAIVA, Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas
 
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