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Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Reshad Tawfeiq
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA: A TEORIA DAS PROBABILIDADES APLICADA À ARTE DA PROBABILIDADE Résumé  PDF (Português (Brasil))
Marcelo Paulo MAGGIO, Suéllyn Mattos de ARAGÃO
 
Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR Résumé  PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli CARMONA, Mariana Ramos OLIVEIRA
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA Résumé  PDF (Português (Brasil))  PDF (English)
Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO Résumé  PDF (Português (Brasil))  PDF (English)
Orlando FACCINI NETO, Camilo Javier Cantero CABRERA
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE Résumé  PDF (Português (Brasil))
Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 Résumé  PDF (Português (Brasil))  PDF (English)
Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE: DISTINÇÕES RELEVANTES SOBRE UM PROBLEMA COMUM Résumé  PDF (Português (Brasil))
Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES, André Luis Fernandes LIMEIRA
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Renata Albuquerque LIMA, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES, Iza Angélica Gomes CEDRO
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Delmo Mattos da SILVA, Tereza Cristina Soares da Fonseca CARVALHO
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 Résumé  PDF (Português (Brasil))
Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Márcio PUGLIESI
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ Résumé  PDF (Português (Brasil))
Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO “LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: BEPS E A REALIDADE BRASILEIRA Résumé  PDF (Português (Brasil))
YURI Nathan da Costa LANNES, Fulvia Helena de GIOIA, Jorge Eduardo Braz de AMORIM
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Adriano BROLEZE
 
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