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Edição |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS |
Resumo
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Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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PDF (English)
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Orlando FACCINI NETO, Camilo Javier Cantero CABRERA |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
Legislação Fiscal-Ambiental e a sustentabilidade como princípio na aplicação e interpretação das normas tributárias: análise da ADI 5.553 |
Resumo
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Flavio Felipe Pereira, Marcio Henrique Ponzilacqua |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
Resumo
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Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
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Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE: DISTINÇÕES RELEVANTES SOBRE UM PROBLEMA COMUM |
Resumo
PDF
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Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES, André Luis Fernandes LIMEIRA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS |
Resumo
PDF
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Renata Albuquerque LIMA, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES, Iza Angélica Gomes CEDRO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
PDF
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Delmo Mattos da SILVA, Tereza Cristina Soares da Fonseca CARVALHO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
Resumo
PDF
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Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 |
Resumo
PDF
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Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. |
Resumo
PDF
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Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Reshad Tawfeiq |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 |
Resumo
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PAULO DE BRITO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? |
Resumo
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Resumo
PDF
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA |
Resumo
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO |
Resumo
PDF
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José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO |
Resumo
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LUCIANO BRAZ DA SILVA |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK |
Resumo
PDF
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Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO |
Resumo
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Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA |
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