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Edição Título
 
v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A CAPACIDADE CIVIL SOB A LEI 13.146/2015 Resumo  PDF
FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO, RAYMUNDO JULIANO REGO FEITOSA
 
v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO SOLIDARIEDADE, FRATERNIDADE E JUDICIALIZAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA Resumo  PDF
LUCIANA DE ABOIM MACHADO, TELMA MARIA SANTOS MACHADO
 
v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul Resumo  PDF
Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva
 
v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS Resumo  PDF
Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS
 
v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, LIBERDADES E INTERESSES LEGÍTIMOS NA UCRÂNIA SOB A LEI MARCIAL Resumo  PDF
Yevhen Barash, Ehor Nazymko, Olga Getmanets, Serhii Bodnar, Marat Koval, Sergii Galagan
 
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