DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS) IMPACTADOS NO SUL GLOBAL (PÓS-PANDÊMICO): NECESSIDADE DE NOVA DECLARAÇÃO COSMOPOLITA DE DIREITOS E DEVERES HUMANOS

Resumo

Objetivos: o artigo trata de matéria atual e relevante que provoca reflexões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos Direitos Humanos no contexto das atuais transformações sociais, econômicas e ambientais, destacando consequências do capitalismo de vigilância, atinente a ambiente de controle comportamental ameaçador da autonomia individual e dos fundamentos da democracia, conforme doutrinado por Shoshana Zuboff na obra “A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder”, RJ: Intrínseca, 2021. Os impactos da digitalização e do controle de dados exibe as ameaças que as novas dinâmicas tecnológicas estão causando aos direitos fundamentais tanto individuais, como sociais, à autonomia individual e à ampliação das desigualdades, notadamente no Sul Global, no período pós-pandêmico (COVID-19). Também, com inspiração na doutrina de Boaventura Sousa Santos, a pesquisa mostra perspectivas críticas e pós-coloniais, apontando a necessidade e a possibilidade da elaboração de uma nova “Declaração Cosmopolita de Direitos e Deveres Humanos”.

Metodologia: utiliza o método das referências bibliográficas e documental, revisando legislações, jurisprudência e doutrina pertinentes sobre a matéria, cujo foco central é refletir sobre os desafios enfrentados pelos Direitos Humanos e os direitos fundamentais, no contexto de paradigmáticas transformações sociais, econômicas e ambientais,  destacando a importância do combate ao capitalismo de vigilância, além das perspectivas críticas e pós-coloniais inspiradas nas lições de Boaventura de Sousa Santos.

Resultados parciais: a pesquisa traz à baila perspectivas críticas e pós-coloniais, inspiradas na doutrina de Boaventura de Sousa Santos que explora a possibilidade da edificação de uma nova Declaração Cosmopolita de Direitos e Deveres Humanos. Explora, também, os desafios enfrentados pelos direitos humanos, no contexto das transformações sociais, econômicas e ambientais, destacando a doutrina do capitalismo de vigilância lecionada por Shoshana Zuboff.

Contribuições: as reflexões promovem um pensar reflexivo sobre a necessidade de verticalização do conhecimento, implementação e prática de mecanismos utilizados na tutela, proteção e concretização dos direitos humanos e fundamentais (individuais e sociais), ressaltando os impactos da digitalização e do controle de dados e de ameaças promovidas pelas novas dinâmicas tecnológicas em face dos direitos fundamentais, da autonomia individual e ampliação das desigualdades, ressaltando, no contexto, o Sul Global, no período pós-pandêmico (COVID-19).