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Edição |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NOS SINDICATOS |
Resumo
PDF
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR VIA NORMAS INCOTERMS: UMA ANÁLISE ACERCA DA AUTORIDADE DE ORGANISMOS TRANSNACIONAIS |
Resumo
PDF
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Gustavo POLIS, Talvanni Machado RIBEIRO |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PELO DIREITO BRASILEIRO, COMO FERRAMENTA CAPAZ DE AUXILIAR AS EMPRESAS NO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Douglas de Oliveira SANTOS |
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v. 5, n. 36 (2020) |
A RELAÇÃO DE EMPREGO E O RACISMO ESTRUTURAL |
Resumo
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Maurício de Carvalho GÓES, Fernanda MACHADO |
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v. 2, n. 19 (2016) |
A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE FACE ÀS CONDIÇÕES DE TERMINALIDADE DA VIDA COM DIGNIDADE |
Resumo
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Isabela Moreira do Nascimento DOMINGOS, Miguel Kfouri NETO, Sandra Mara Maciel de LIMA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A RELEITURA DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DO PRAGMATISMO JURÍDICO |
Resumo
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Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA LEI Nº 12.846/2013 “LEI ANTICORRUPÇÃO” |
Resumo
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Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO, Giovana Zanete MONTESCHIO |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PAUTADA NA TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA |
Resumo
PDF
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Ana Laura Gonçalves CHICARELLI, Valter Moura do CARMO |
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v. 3, n. 44 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO: BREVE ANÁLISE DO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
PDF
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Andressa Cristina Teixeira |
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v. 2, n. 39 (2021): ABRIL - JUNHO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO |
Resumo
PDF
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ELIZANDRA NUNES DE SIQUEIRA, HELLEN FERNANDA DE CASTRO, KARINA CHELSKI, SIDNEY FATUCHE |
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v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL PELO DESCARTE DE PRODUTOS OU INSUMOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS: A IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR TODA A SOCIEDADE |
Resumo
PDF
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ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO, CAROLINE DA ROSA CAVALHEIRO |
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v. 4, n. 41 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LESÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR |
Resumo
PDF
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Rhara Nakoneczny Moraes, SANDRO MANSUR GIBRAN |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: PROBLEMAS E SOLUÇÕES |
Resumo
PDF
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ANDRÉ MUNIZ BAPTISTA |
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v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO |
Resumo
PDF
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Raphaella Paranhos, Viviane Duarte Couto CRISTO |
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v. 2, n. 21 (2017) |
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL |
Resumo
PDF
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Milena Moraes LIMA, Sibely Suzena ROSA, Flavio Augusto de Oliveira SANTOS |
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v. 2, n. 21 (2017) |
A RESPONSABILIDADE E A MOTIVAÇÃO PARA SE EXIGIR IMPOSTOS |
Resumo
PDF
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Claudio Henrique Resende BATISTA |
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v. 4, n. 27 (2018) |
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO TUTELADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS ACIDENTES DE TRABALHO |
Resumo
PDF
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A CIDADANIA NA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Leandro Souza ROSA |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO PERANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Chede Mamedio BARK |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA EM FACE AO DIGITAL SOB A PERSPECTIVA HUMANISTA |
Resumo
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ADRIANA MARTINS SILVA |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA SOB A PERSPECTIVA JUSFILOSÓFICA DE MAQUIAVEL |
Resumo
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ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA |
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v. 4, n. 27 (2018) |
A RESTRIÇÃO AO DIREITO À PROPRIEDADE RURAL DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Valmir César POZZETTI, Tâmara Mendes Gonçalves de SOUSA |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES |
Resumo
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Valmir César POZZETTI, Rebecca Lucas Camilo Suzano LOUREIRO, João Fernandes CARNEIRO JÚNIOR |
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v. 1, n. 14 (2014) |
A SÚMULA 294, DO TST E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR |
Resumo
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Manoel Pedro Pinto CARDOSO, Ana Paula PAVELSKI |
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v. 2, n. 43 (2022): ABRIL - JUNHO |
A SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES BANCÁRIOS |
Resumo
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Maria Aparecida De Borba Mendes |
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