| Edição | Título | |
| v. 1, n. 24 (2018) | O CONTRATO DE CONCESSÃO COMO ESPÉCIE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO | Resumo PDF |
| Ulisses CHAVES | ||
| v. 2, n. 17 (2015) | O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA DELINQUENCIA PATRONAL | Resumo PDF |
| André Leonardo JABONISKI, Ana Paula PAVELSKI | ||
| v. 2, n. 15 (2014) | O DEPÓSITO RECURSAL E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Isabella Maria Christina Neuls Alves PRUDENTE, Ana Paula PAVELSKI | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O DESAFIO DE HUMANIZAR A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC | Resumo PDF |
| Hugo Borba GONÇALVES, Eliezer Isac de Oliveira ROCHA | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS LGBTT: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA | Resumo PDF |
| Aryane Braz SANTOS, Gabriela Emanuele de RESENDE | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO TOCANTE A ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DE MÃES E NEONATOS INSERIDOS NA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Fernanda Lopes Santos SOARES, Natália Sad RIBEIRO | ||
| v. 3, n. 22 (2017) | O DESENVOLVIMENTISMO DE VARGAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ENSAIO SOBRE UMA POSSÍVEL TRANSIÇÃO | Resumo PDF |
| Mayara Ferrari LONGUINI, Larissa Dias Puerta dos ANJOS, Diego Monteiro de Arruda FORTES | ||
| v. 1, n. 11 (2011) | O desenvolvimento de estratégias para evitar riscos, obter ouro e tornar a concorrência irrelevante - O caso da “Azul”. | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Miguez de Senna MOTTA, Omar Daniel MARTINS NETTO, Ricardo José CARNEIRO | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO? | Resumo PDF |
| Francelise Camardo de LIMA, Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Renato de Carvalho AYRES | ||
| v. 1, n. 24 (2018) | O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA | Resumo PDF |
| Aicha de Andrade Quintero EROUD, Fernando Castro da Silva MARANINCHI | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA | Resumo PDF |
| Claudio Henrique Resende BATISTA, Alexandre Gonçalves de MATOS, Andrea Azevedo de Lima WADA | ||
| v. 1, n. 14 (2014) | O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA E AS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Ana Caroline GELENSKI, Dr. Luiz Eduardo GUNTHER | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA PARA PROPOSIÇÕES FUTURAS | Resumo PDF |
| Maria Fernanda Machado BIZZO, Luís Felipe Lopes COSTA | ||
| v. 1, n. 12 (2012) | O embasamento legal do internamento compulsório de dependentes químicos | Resumo PDF |
| Fernanda Bunese DALSENTER, Jorge Rufino Ribas TIMI | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL COMO UM PROCESSO COOPERATIVO-ESTRUTURAL | Resumo PDF |
| Claudia Beatriz Matos MACHADO | ||
| v. 2, n. 19 (2016) | O ESTADO E O FOMENTO PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ATIVA | Resumo PDF |
| Frederico Rafael Martins de ALMEIDA, Fernando Gustavo KNOERR | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O ESTADO EMPRESÁRIO COMO UM REGULADOR: A ATUAÇÃO REGULATÓRIA DAS EMPRESAS ESTATAIS NO DOMÍNIO SOCIOECONÔMICO | Resumo PDF |
| Luiz Augusto da SILVA, Juliana Markendorf NODA | ||
| v. 2, n. 19 (2016) | O FIM DO AGRAVO RETIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Marize Senes RIBEIRO | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O IMPACTO DOS ACORDOS REALIZADOS EM PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DA SOCIEDADE PÓSMODERNA | Resumo PDF |
| Miguel Ferreira FILHO, Fernanda Rodrigues REIS | ||
| v. 1, n. 14 (2014) | O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA PREVISTO NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Bruno Oliveira de Souza KRYMINICE, Ruy Alves HENRIQUES FILHO | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O LOBBY PROFISSIONAL NA EXPERIÊNCIA AMERICANA: ESTUDO COMPARATIVO COM O BRASIL | Resumo PDF |
| Ana Luiza Oliveira Lavorato ANDRADA | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O PAPEL DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE COMO GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAUSAS DAS VAGAS REMANESCENTES NOS ABRIGOS DESTINADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | Resumo PDF |
| Carolina Bedeschi CALAIS | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | O PAPEL DO ESTADO NO ACOLHIMENTO DE VITIMAS E CAUSADORES DE CRIME NO BRASIL | Resumo PDF |
| Bruno Galdino JARDIM, Samuel de Casto SALLES | ||
| v. 2, n. 21 (2017) | O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS BANCOS | Resumo PDF |
| Carolina Dias MACHADO, Paulo Henrique Molina ALVES, Kleber Gil ZECA | ||
| v. 4, n. 23 (2017) | O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| José Farias Leandro BENÍTEZ, Thiago Guimarães TONIATTI | ||
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