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Edição |
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v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
A RECOMENDAÇÃO Nº56 DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA: UMA ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Resumo
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José Laurindo de Souza NETO, Horácio MONTESCHIO, Adriane GARCEL |
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v. 5, n. 36 (2020) |
A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES COMO PROPULSORA DO ATIVISMO SOCIAL E FORTALECEDORA DA DEMOCRACIA |
Resumo
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Andrea Kugler Batista RIBEIRO |
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v. 2, n. 15 (2014) |
A REFORMA DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL |
Resumo
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Bruno Pereira VIANNA, Sandro Mansur GIBRAN |
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v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
A REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO |
Resumo
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Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS |
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v. 1, n. 20 (2017) |
A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: O PARADIGMA DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA E O DESAFIO DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
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Ana Clara Fernandes ALVES, Amanda FERREIRA |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
A REFORMA TRABALHISTA E A INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL |
Resumo
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Jaqueline Maria RYNDACK, Priscila Luciene Santos de LIMA |
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v. 3, n. 26 (2018) |
A REFORMA TRABALHISTA E O INSTITUTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL |
Resumo
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Emily SIKORSKI, Priscila LIMA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NOS SINDICATOS |
Resumo
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR VIA NORMAS INCOTERMS: UMA ANÁLISE ACERCA DA AUTORIDADE DE ORGANISMOS TRANSNACIONAIS |
Resumo
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Gustavo POLIS, Talvanni Machado RIBEIRO |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PELO DIREITO BRASILEIRO, COMO FERRAMENTA CAPAZ DE AUXILIAR AS EMPRESAS NO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Resumo
PDF
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Douglas de Oliveira SANTOS |
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v. 5, n. 36 (2020) |
A RELAÇÃO DE EMPREGO E O RACISMO ESTRUTURAL |
Resumo
PDF
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Maurício de Carvalho GÓES, Fernanda MACHADO |
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v. 2, n. 19 (2016) |
A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE FACE ÀS CONDIÇÕES DE TERMINALIDADE DA VIDA COM DIGNIDADE |
Resumo
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Isabela Moreira do Nascimento DOMINGOS, Miguel Kfouri NETO, Sandra Mara Maciel de LIMA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A RELEITURA DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DO PRAGMATISMO JURÍDICO |
Resumo
PDF
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Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA LEI Nº 12.846/2013 “LEI ANTICORRUPÇÃO” |
Resumo
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Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO, Giovana Zanete MONTESCHIO |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PAUTADA NA TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA |
Resumo
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Ana Laura Gonçalves CHICARELLI, Valter Moura do CARMO |
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v. 2, n. 39 (2021): ANAIS DO XI CONBRADEC 2021 vol. 2 |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO |
Resumo
PDF
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ELIZANDRA NUNES DE SIQUEIRA, HELLEN FERNANDA DE CASTRO, KARINA CHELSKI, SIDNEY FATUCHE |
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v. 1, n. 38 (2021): ANAIS DO XI CONBRADEC 2021 vol. 1 |
A RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL PELO DESCARTE DE PRODUTOS OU INSUMOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS: A IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR TODA A SOCIEDADE |
Resumo
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ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO, CAROLINE DA ROSA CAVALHEIRO |
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v. 4, n. 41 (2021): JANEIRO-DEZEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LESÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR |
Resumo
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Rhara Nakoneczny Moraes, SANDRO MANSUR GIBRAN |
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v. 3, n. 40 (2021): ANAIS DO IV CONIBADEC E VII COLUBRADEC 2021 vol. 3 |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: PROBLEMAS E SOLUÇÕES |
Resumo
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ANDRÉ MUNIZ BAPTISTA |
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v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO |
Resumo
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Raphaella Paranhos, Viviane Duarte Couto CRISTO |
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v. 2, n. 21 (2017) |
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL |
Resumo
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Milena Moraes LIMA, Sibely Suzena ROSA, Flavio Augusto de Oliveira SANTOS |
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v. 2, n. 21 (2017) |
A RESPONSABILIDADE E A MOTIVAÇÃO PARA SE EXIGIR IMPOSTOS |
Resumo
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Claudio Henrique Resende BATISTA |
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v. 4, n. 27 (2018) |
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO TUTELADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS ACIDENTES DE TRABALHO |
Resumo
PDF
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A CIDADANIA NA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Leandro Souza ROSA |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO PERANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Chede Mamedio BARK |
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